O combativo advogado Marino D`Icaraí (dir.) e o Doutor Siro Darlan, advogado da ABRAPO, jornalista e pré-candidato a vereador pelo PDT no Rio de Janeiro. (Divulgação)COLUNISTAS, POLÍTICAA criminalização da advocacia – por Siro Darlan MAZOLA, 12 horas ago 0 4 min read
Por Siro Darlan –
O ilustre Desembargador João Batista Damasceno aborda em seu artigo do dia 10 de fevereiro, em O Dia o assassinato de uma jovem advogada no Rio Grande do Norte, minutos após soltar seu cliente, preso ilegalmente, cerca de 660 metros da Delegacia de Polícia de onde saíra com o cliente.
Damasceno é Doutor em Ciência Política e aborda essa e outras violências cometidas em pleno Estado Democrático de Direito. Recordo que entre tantos outros casos envolvendo violência contra advogados, o Dr. André de Paula, valente defensor dos direitos dos excluídos, com um apostólico trabalho de defesa do direito dos povos originários e dos “Sem teto” através da FIST – Frente Internacionalista dos Sem Teto, foi recentemente processado por ter participado de um protesto verbal contra a turma que pretendia destruir o Brasil, após deixar sem medicamentos mais de 700 mil brasileiros e brasileiras mortos na pandemia. Teve seu apartamento incendiado e foi condenado por perturbação do sossego público, enquanto seu algoz nada sofreu. Dr. André solicitou o apoio da OAB-RJ e não recebeu.
O brilhante e combativo advogado Marino D`Icaraí responde a vários processos por sua veemência na defesa de seu constituídos, sobretudo os que, hoje já se reconhece por seu heroísmo na defesa dos interesses nacionais, participaram das jornadas de junho de 2013. Os jovens heróis brasileiros, a maioria formada por brasileiros esperançosos e carentes por um Brasil mais democrático, justo e igualitário, levaram ás ruas milhares de brasileiros denunciando a forma como os interesses internacionais se apoderam de nossas pautas, naquela ocasião as pautas esportivas que anunciavam os jogos olímpicos e a copa do mundo para impor um programa elitista e que prenunciou com os desvios de verbas públicas, o advento do golpe e da imposição da turma bolsonarista, com a prisão do candidato preferido nas pesquisas para que não disputasse o pleito.
Marino teve que suportar perseguições procedimentais com graves repercuções econômicas insuportáveis oriundas de condenações judiciais em razão de suas atividades na advocacia em defesa de seus constituídos. O assassinato de advogados, aproximadamente 50 por ano no Brasil, e a perseguição a defensores da liberdade é uma mácula muito grave em qualquer sociedade que se diz minimamente democrática e exige que a Ordem dos Advogados do Brasil se posicione em defesa dos causídicos, antes que todos aceitemos como normal essa coerção que impede a liberdade para o exercício dessa profissão sem a qual não haverá Justiça.
A julgar pelos ventos que estão nos levando, apesar da resistência demonstrada nas últimas eleições na manifestação explicita da apertada maioria dos eleitores, que afastou temporariamente Bolsonaro da presidência, ao tempo em que Neymar era o craque da seleção; Daniel Alves era a referência moral para os atletas mais jovens; o véio da Havan era o modelo empresarial; Sergio Moro era o juiz imparcial; Deltan Dellagnol e seu Power point era o procurador inatacável; Damares Alves era a guardiã da moralidade e da família; Augusto Heleno era o guardião da moralidade militar; a terra dos yanomamis era de grileiros e garimpeiros e a Terra era plana.
Muita coisa ainda precisa voltar aos eixos para que possamos bater no peito e dizer que voltamos a viver numa democracia onde a palavra de um bandido delator não suprime a necessidade de produção de provas e que todos somos inocentes até prova em contrário.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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