Sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. (Divulgação/OAB)
A OAB é essencial para a democracia – por Siro Darlan
MAZOLA, 10 horas ago 0 4 min read
Por Siro Darlan –
Em seu clássico discurso intitulado “Oração aos Moços”, Rui Barbosa eterniza a essência da advocacia em uma breve frase: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”.
Garantir o respeito à lei e às prerrogativas da classe é o objetivo prioritário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como a ampliação dos direitos fundamentais individuais e coletivos. As prerrogativas da classe são a espinha dorsal da profissão, cuja importância transmite-se aos cidadãos. Os direitos constitucionais processuais –tais como acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e devido processo legal, por exemplo – são a materialização do pleno exercício do direito de defesa. Dessa forma, a Ordem persegue o aprimoramento das normas regulamentares da advocacia por meio do diálogo com as instituições democráticas. A luta por mais dignidade na advocacia depende da ampliação das garantias profissionais. Assegurar o direito à sustentação oral, limitar as buscas e apreensão em escritórios de advocacia e proteger o sigilo entre advogado e cliente são alguns exemplos de pautas de atuação permanente da OAB.
Sobral Pinto, grande referência moral e ética da advocacia brasileira, dizia que “A advocacia não é profissão para covardes”. O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – CACO da Faculdade Nacional de Direito – onde já foram forjados os maiores advogados da República, e de onde saíram os futuros advogados, interessados no aperfeiçoamento da profissão, convidou os dois candidatos à Presidência da AOBRJ no próximo triênio. A candidata da Situação – Chapa 1 cometeu uma grosseria com os acadêmicos deixando vazia sua cadeira não se sabe se por seu desprezo ao baixo clero da advocacia, os mais pobres, os iniciantes e os que não estão vinculados aos “grandes escritórios”, ou ainda se em razão do tempo chuvoso, seu helicóptero não tivesse condições de voo, o fato é que deixou vazia sua cadeira, frustrando os presentes ávidos para conhecer suas propostas.
Compareceu apenas o candidato Marcello Oliveira – Chapa 3, cuja composição é bastante eclética com representações de todas as etnias, todas as classes sociais e todos os gêneros.
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Apesar da ausência da outra candidata pudemos ouvir excelentes propostas de defesa das prerrogativas da advocacia, sua independência e atuação em defesa da lei e da Constituição. O advogado Marcello foi sabatinado pelos presentes e pelos internautas e deu respostas para todas as perguntas. Uma curiosidade ficou no ar. Como será julgada a impugnação apresentada da Chapa da Situação que não cumpriu os percentuais de cotas de 30% para negros, numa sociedade que conta com 55% da população descendentes afros, e pelo menos 50% de mulheres. Apresentada a impugnação a Comissão Eleitoral ainda não deu a solução justa e legal, será que o Provimento 2022/2023 do Conselho Federal vai ser ignorado? Não acredito em tanta ousadia que corrobora essa atitude racista e racismo é crime.
A Chapa 3 tem propostas de começar descontos progressivos na anuidade para promover a inserção dos advogados pobres, os iniciantes e os idosos que estão no “Serasa da OAB” impedidos de exercer a profissão graças aos valores extorsivos da anuidade. Promoção de feiras de empregos e redes de relacionamento para a novel advocacia; promoção de mutirões “pro bono” para reivindicar o respeito aos direitos dos favelados, da periferia, dos espoliados e explorados. Conferências nas Universidades explicando o importante papel dos advogados em uma democracia. Exigir respeito às prerrogativas dos advogados que tem o direito de despachar com juízes, desembargadores e ministros e não com seus assessores. Cobrar critérios objetivos nas aprovações e designações dos magistrados.
Fazer através de uma auditoria independente e externa nos gastos dos últimos seis anos de administração. Impedir gastos do dinheiro da instituição para uso de interesses particulares, como campanhas eleitorais. Zelar pelo uso correto da Comunicação Social para que não seja usado em favor de pessoas determinadas.
Revigorar a Ouvidoria Interna e Externa para ouvir os reclamos dos advogados, seus clientes ou qualquer cidadão que queira participar do aperfeiçoamento da OAB.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aposentado compulsoriamente por conceder benefício a preso em risco de vida, que uma vez preso faleceu nas grades da crueldade estatal; Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
