SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia e da LEAP Brasil.
O direito penal tem servido para justificar várias práticas excludentes. Na América a criminalização de determinados tipos de drogas foi o instrumento que o Estado utilizou para reprimir ascendência social de negros e hispânicos. O proibicionismo, ao contrário do que se preconiza trata-se de uma arma usada para disfarçar o preconceito e levar pobres e negros ao cadafalso. Apesar dos tratadistas colocarem o crime de uso e mercancia de drogas no capítulo da proteção á saúde seu verdadeiro efeito prático é o encarceramento dos “indesejáveis”.
Se a razão do proibicionismo fosse realmente a proteção à saúde o tratamento dessas praticas antissociais deveria ser submetida aos profissionais da saúde e não à polícia e ao judiciário. Apesar de já trazer desde as Ordenações Filipinas, de 1603, medidas que previam penas de confisco de bens e degredo para África para os que portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas, foi no Império que surgiu o primeiro decreto dirigido “aos escravos e outras pessoas” que portassem drogas. A identificação dos sujeitos da ação tipificada demonstra com facilidade a intenção ideológica do legislador de direcionar a punição para certo tipo de agente social.
Embora de forma disfarçada, mas nem tanto, o legislador manteve-se fiel a essa ideologia de exclusão social tanto aqui quanto na América do Norte sua função social é a de prender pessoas consideradas indesejáveis na sociedade. E esse resultado encontra-se patente no perfil encontrado entre os aprisionados do sistema. A utilização da “guerra às drogas” tornou-se um instrumento de controle social que apesar dos recursos bélicos investidos só serviu para baratear o produto considerado ofensivo à saúde, aumentar os números de usuários e vítimas indiretas das drogas, além de retroalimentar o mundo da corrupção.
Não obstante o Estado tem enganosamente investido numa forma equivocada de combate às drogas, reprimindo apenas uma parcela de usuários e comerciantes, uma vez que permanece em pleno funcionamento o cartel que financia toda essa estrutura capitalista enquanto permanecem as vítimas sem as informações necessárias para decidirem com liberdade sobre sua forma de vida. Não se trata de fazer qualquer tipo de apologia ao uso de produtos que eventualmente, pelo seu uso indevido ou excessivo possam vir a causar danos à saúde, assim como o sal, ao açúcar, as gorduras e as várias drogas lícitas.
Porém o desejável é que sejam tratadas todas as drogas e seus usuários com os cuidados e o controle necessários para evitar que uma guerra fratricida continue matando pessoas inocentes dos dois lados.
Parabéns pelo artigo Dr. Siro Darlan. Lamentavelmente as drogas sempre existiram para anestesiar a população, basta lembrar do ópio utilizado na China e na Índia. Aqui no Brasil somente o negros, pobres e traficantes pés de chinelos vão presos. Na ditadura militar tinha o SNI, Ciex, Cenimar, DOI-Codi, DOPS, PF e achavam qualquer subversivo no Brasil inteiro. Com todos estes agentes preparados nas escolas militares americanas e da CIA nunca prenderam os verdadeiros traficantes.
Muito interessante o artigo, peço licença para reproduzir trechos, citando a fonte, em minha pesquisa de mestrado aqui na Unb. Sobre políticas educacionais para mulheres no cárcere.
Prezado Doutor Walace Roza.
Agradeço por seu honroso comentário e fico orgulhoso por poder contribuir na sua pesquisa. Fique a vontade para fazer o uso que desejar do texto. Muito obrigado. Siro Darlan
Desembargador Siro Darlan, eu como mãe de um dependente químico venho através deste blog lhe pedir ajuda, sou uma mãe aflita com a situação do meu filho. Meu filho como lhe disse é dependente químico e já passou por 4 internações mas nunca conseguiu se livrar das drogas, já fiz de tudo para ajudá-lo. No final de outubro ele ficou dias sem aparecer em casa. Quando foi na madrugada do 01/11 para 02/11/2015 recebi uma ligação informando que meu filho tinha sido preso em flagrante por roubo a pedestre. Fui até a delegacia para saber o que tinha acontecido e vejo a pior cena de minha vida meu filho alucinado de droga e encurralado no “porquinho”. Ele foi induzido a assinar sua confissão de culpa na delegacia sem a menor condição de saber o que ele estava assinando, pois estava sob efeito de droga. Soube que ele roubou uma bicicleta de uma mulher, por causa de dívida de droga. A pessoa que ele fez a dívida lhe deu 30,00 para fazer avião para ele, e meu filho não trouxe a droga e nem pagou a dívida dessa pessoa. A mesma fez ele roubar para pagar sua dívida. Meu filho não queria fazer dizia todo momento a pessoa mas foi ameaçado caso não desse o jeito dele. Bem, vim para casa muito nervosa com a situação e no mesmo dia a vítima, a mulher que foi roubada bateu em minha porta junto com seu marido me cobraram a bicicleta que meu filho tinha roubado, e se caso eu não pagasse a vida dele estaria correndo risco, pois o marido da vítima tem conhecimento em Bangu, palavras do mesmo. E comprei a bicicleta escolhida pelo marido da vítima, que não foi a mesma que foi roubada, foi outro modelo e num valor exorbitante de R$ 1.500,00. Fui buscar ajuda na defensoria a qual está o processo do meu filho 19° vara criminal, pois não tenho condições de pagar um advogado particular, e soube que o Defensor só vai poder falar com meu filho no dia da audiência, então pedi ao auxiliar dele a liberdade provisória do meu filho baseado em tirá-lo de lá do Presidio água santa e levá-lo para uma clinica de reabilitação para dependência química para tratamento, e a mesma me foi negado, pois o defensor só colocou que ele é dependente e não pediu a internação dele. Fora outros fatores que não foram bem colocados no processo dele como comprovante de residencia que está no nome da minha mãe e não tinha a declaração dela e que meu filho não tinha um emprego fixo, ele só não conseguia ficar em emprego nenhum por causa do seu uso de droga, mas ele estava procurando, fez inscrição prova em duas empresas ( correios e CEF ) como jovem aprendiz e passou nas duas, mas não pode comparecer pois estava preso, e isso também não foi colocado, me disseram que isso não iria interferir em nada, quer dizer são provas que meu filho tem moradia fixa e que estava correndo atrás. Não fizeram uma boa defesa no pedido. Não consigo nunca falar com o defensor, somente com os auxiliares dele. Queria explicar a situação do meu filho para que ele o Defensor possa fazer uma boa defesa do meu filho, pois ele não sabe nada dele. Não foi nem lá conversar com meu filho saber o que aconteceu e os motivos que o levou a isso. Meu filho está largado lá sem nenhuma assessoria, ele só pede o tempo todo para tirar ele daquele lugar. Estou muito desesperada pois meu filho não é um marginal, meu eu filho é doente, ele é dependente de droga, o lugar dele não é em uma prisão e sim em uma clinica para sua recuperação. Meu filho está desesperado. Todos sabem que dentro de um presídio rola muita droga e lá não é o melhor lugar para meu filho, pelo contrário ele pode sair de lá pior do que entrou. Por favor Desembargador Siro Darlan preciso de sua ajuda, é uma mãe aflita querendo ajudar seu filho, interceda por mim e por ele. Meu filho fez o que fez pois estava sobre efeito de droga. desde já lhe agradeço.
“O resto não é o que “falta” de uma totalidade…….A restância indica uma “resistencia” ………..Um pensador do resto é um pensador da alteridade…”
sou favoravel ao comercio normal de outras drogas..
Ligue e agende uma entrevista 31335051
Desembargador Siro Darlan, obrigada já liguei hoje pela manhã e já deixei meus dados para a entrevista com o senhor, o rapaz que me atendeu pegou meus dados e informou que eu tenho que aguardar o senhor liberar para marcarem a data para que eu possa ir falar com o senhor. Precisamos muito de sua ajuda, minha família agradece sua atenção. Meu nome é Aline.