Advogado Siro Darlan denuncia Brasil na CIDH por violação de direitos de Marcinho VP
Publicado 11 minutos atrás
on 17 de março de 2025
Por Daniel Villas-Bôas, da Redação
argador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan de Oliveira, protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Brasil. O pedido, feito no dia 13 de fevereiro, solicita que o tempo de permanência do preso Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) seja contado em dobro para fins de cumprimento de pena.
Atualmente com 56 anos, Marcinho VP está há 18 anos no RDD, o que, segundo o pedido de Darlan, deveria ser convertido para 36 anos de pena cumprida. A defesa alega que o regime é inconstitucional e fere princípios fundamentais dos direitos humanos. Com uma condenação total de 48 anos, se o pedido for aceito, ele teria apenas 12 anos restantes para cumprir.
Na petição, Siro Darlan argumenta que o RDD viola preceitos básicos da dignidade humana, submetendo os presos a condições degradantes, isolamento extremo e restrições que extrapolam os limites legais da pena. Além disso, destaca que Marcinho VP, apontado como ex-líder do Comando Vermelho (CV), mantém certificado de bom comportamento e já escreveu sete livros durante o período de reclusão.
A denúncia ganhou repercussão com a Série Especial publicada no jornal Tribuna da Imprensa Livre, sob autoria do jornalista Daniel Mazola, ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI. A reportagem revela os impactos do RDD e suas implicações jurídicas e humanitárias, reforçando que o regime contraria princípios internacionais de civilidade e ressocialização.
Agora, cabe à CIDH avaliar a denúncia e decidir se notificará o Estado brasileiro para prestar esclarecimentos sobre o caso. Se a Comissão considerar procedente, o Brasil poderá ser responsabilizado por violações aos direitos fundamentais de presos submetidos ao RDD.
