04.10.10 11:06
Desembargador Solta o Verbo Contra a Morosidade e Apadrinhamento no Judiciário
Por: Marcos Duarte| Comentários:Comente
Fortaleza, Ceará, Brasil – “Sou juíza que teme precisar da justiça.” Essa frase da Ministra Eliana Calmon retrata com fidelidade o que ela própria chama de “teias do Poder Judiciário”. É preciso que uma pessoa com a autoridade política que tem como Corregedora Geral da Justiça no Brasil para reconhecer e combater essa praga que é a inacessibilidade do povo ao Judiciário, seja por sua morosidade, seja pelo alto preço das custas, seja pela falta de respeito aos advogados e jurisdicionados com investimentos altíssimos na construção de prédios e outras benfeitorias voluptuárias em detrimento daqueles que se fazem necessários para garantir uma Justiça acessível e barata. Assim como o Conselho Nacional de Justiça combate a morosidade nos Tribunais também deve mirar com olhar correcional para o tempo que os processos ficam paralisados nos Tribunais Superiores sem motivação aparente ou justificativa plausível. Assim como no primeiro grau de jurisdição é cada vez maior o número de processos, nas instâncias superiores o número é infinitamente menor e o número de assessores é muitas vezes proporcionalmente maior. Do mesmo modo que a Ministra cita um caso pessoal para ilustrar a condenável morosidade, também tenho um processo dormitando nas gavetas de um Ministro do STJ há mais de seis anos.
Se fatos dessa natureza ocorrem com servidores do judiciário, e não estou pleiteando qualquer tratamento diferenciado, o que dizer do povo em geral que entra nessa vala comum e não tem a aquém recorrer. Se uma magistrada no mais alto posto da carreira judicial “teme precisar da Justiça” o que dirão os demais jurisdicionados.
A Ministra Eliana Calmon, que tomou posse há apenas um mês no cargo de Corregedora Geral da Justiça, já está mostrando a que veio ao afirmar e divulgar na entrevista fatos vergonhosos que já é do conhecimento do público interno há muito tempo. Ao dizer que a escolha dos cargos na magistratura segue uma “política de padrinhos políticos”, a Ministra está tendo a coragem de desvendar uma prática que macula a carreira da magistratura e somente aqueles que são beneficiados por esse esquema ousam negar.
É inegável a subserviência dos juízes de primeiro grau ao sistema de “beija mão e lava pés” tantas vezes denunciados quando em época de promoção fazem fila nas portas dos desembargadores para pedir votos. E ai daquele que não o fizer. Quando o ideal seria que o Corregedor apresentasse os juízes concorrentes por sua colocação na ordem de antiguidade, sua produção e critérios objetivos de merecimento.
Lamentavelmente são conhecidas as listas prévias de “merecimento” nas quais os contemplados são os afilhados políticos, os parentes e contraparentes. As últimas e todas as outras promoções, ressalvadas as de antiguidade, têm essas características agora condenada publicamente pela Ministra.
Já em meu discurso de posse no Tribunal de Justiça observava que “esse quadro conduz a produção de juízes vulneráveis, subservientes e sujeitos ao poder das cúpulas dos tribunais, obrigando-os a serem dóceis e assépticos além de submeter alguns à vergonhosa procissão de beija-mão e lava-pés que antecedem as promoções e remoções e que além de servir para incensar a vaidade dos votantes, propicia a troca de favores entre votantes/senhores e votados/vassalos, o que torna corrompível, aos olhos do povo, o processo de promoção.”
Valho-me da sapiência de Zaffaroni para lembrar que: “Os corpos colegiados que exercem uma ditadura interna e que se divertem aterrorizando seus colegas abusam de seu poder cotidiano. Através deste poder vertical satisfazem seus rancores pessoais, cobram dos jovens suas frustrações, reafirmam sua titubeante identidade, desenvolvem sua vocação para as intrigas, desprendem sua egolatria etc., mortificando os que, pelo simples fato de serem juízes de diversa competência, são considerados seus ‘inferiores’.
Deste modo desenvolve-se uma incrível rede de pequenez e mesquinharias vergonhosas, das que participam os funcionários e auxiliares sem jurisdição. A independência da magistratura é uma das mais importantes garantias do sistema de proteção aos direitos humanos, que só pode se concretizar através dos chamados remédios constitucionais e com a existência de um Poder Judiciário independente, criado para ser garantista, para impedir o abuso de poder dos governantes. A independência, a imparcialidade, a autonomia, são valores tão fortes e tão fundamentais a todos os magistrados que a própria Constituição Federal estabelece a observância deles como pré-requisitos inseparáveis ao exercício dos seus cargos. Na importante missão de julgar, Juízes e Desembargadores devem submeter-se apenas e unicamente à Lei e as suas consciências.
Aqueles Tribunais que acharem que não merecem as reparações feitas pela Ministra Eliana Calmon devem dar total transparência aos critérios de promoção e remoções dos juízes, proibir, sob pena de considerar um ato de corrupção, a procura dos julgadores aos quais submeterão seus pleitos, e fundamentar publicamente os motivos das escolhas por cada um dos julgadores como determina a Constituição da República.
Autor: Desembargador Siro Darlan – Membro da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto dos Advogados do Brasil.
