EDITORIAL, JUSTIÇAEDITORIAL – Covardia contra a lei e a Constituição MAZOLA, 2 horas ago 0 5 min read 24116
Há anos o companheiro Siro Darlan vem sendo perseguido pelas trevas do sistema do judiciário, por pusilânimes que não suportam os magnânimos. Há pouco tempo foi acusado de haver vendido uma decisão judicial. Perseguido por esse assassinato de reputação padeceu dois anos de um processo difamatório, afastado da jurisdição para, finalmente, graças a garra e persistência de seus briosos advogados, obter a restauração da justiça no Supremo Tribunal Federal, sempre esse Tribunal da democracia que julga com a constituição e restabelece o direito, como fez na injustiça cometida contra o Presidente Lula. O seu algoz era do Ministro Luís Felipe Salomão, esse mesmo que quer ir para o STF.
Cristo enfrentou os fariseus por e para fazer o bem, e foi crucificado. Gandhi enfrentou o autoritarismo e arbítrio da poderosa Inglaterra para livrar o povo da índia do opróbio e do sofrimento. Mandela passou anos presos por ter sido coerente na luta contra o preconceito. Churchill dizia que a grandeza da Inglaterra era que homens de bem tinham a audácia dos canalhas.
Dessa vez foi mais uma vez cassado do seu direito de fazer justiça por ter concedido uma prisão domiciliar a um paciente que padecia de doença grave atestado por laudos médicos. Cassada a decisão, esse apenado foi recapturado na clínica onde fazia o tratamento. Tempos depois morreu na cadeia pelos mesmos motivos graves que motivara a decisão de proporcionar seu tratamento. Aposentado compulsoriamente causa sofrimento, como as penas nos apenados, mas essa dor não é suficiente para calar a voz dos que clamam por justiça e continuarei lutando. Tris te é ver o judiciário fazendo uso de law fare para perseguir desafetos. Notem que decisões judiciais só podem ser atacada por recursos previstos na lei. O seu algoz foi o mesmo ministro, que embora impedido e suspeito não se conformou com a decisão do STF e buscou se vingar ao assumir a Corregedoria do CNJ.
Alertado por seus advogados que sinalizara que a Relatora do processo lhe adiantara que pena aplicaria. Ora, julgador pode adiantar a sentença que prolatará e não fica impedida? Aprendemos nos banco de direito que o mesmo algoz que buscou a sua morte de reputação anteriormente como relator da ação penal frustrada pelo Supremo Tribunal Federal, estaria impedido ética e funcionalmente de presidir a busca de outras punições na qualidade de Corregedor do CNJ. Mas ética é o menos quando a vingança substitui os princípios éticos da justiça. E ele até votou para dar unanimidade.
O direito acabou no Brasil como acabou em 1935 na Alemanha de Hitler.
O Desembargador Siro Darlan está aposentado compulsoriamente porque se recusou a fazer acordo para livrar-se dessa punição porque o acordo proposto era aberrante e não poderia fugir de sua coerência de luta. Sua luta, por todos reconhecida, sempre foi pelos mais fracos, pelos oprimidos, pelos perseguidos. Esses são os bem-aventurados nos quais acredita. Trabalhou sempre em prol das crianças abandonadas, dos afro-brasileiros discriminados e preferenciais nas prisões e nas mortes, pelas mulheres e pelos presos nesse navio negreiro institucional em estado de coisa inconstitucional. Essa luta merece o repudio de seus opressores e perseguidores porque os incomoda.
Há outras acusações persecutórias na fila do corredor da morte. Prepara-se uma em que é acusado de haver visitado um político carioca, hoje solto pelo judiciário, quando a visita acadêmica havia sido à instituição como parte de seus estudos para preparar a tese da Escola Nacional de Formação de Magistrados, cujo tema aprovado foi “O racismo estrutural com causa do super encarceramento”. O Processo Administrativo foi recebido por inciativa do Corregedor suspeito e impedido. Detalhe importante é que além de magistrado do segundo grau, o desembargador visita os estabelecimento prisionais há mais de trinta anos como Mordomo dos Presos da Santa Casa de Misericórdia. Outra se encaminha por ter convidado advogados negros e negras para a posse da nova administração do Tribunal de Justiça. Espaço que sempre foi ocupado pela elite branca de autoridades políticas e judiciárias, e onde uma mulher negra, idosa foi agredida por haver reivindicado “Reparações Históricas”. O seu “crime” foi trazê-las para o salão da cerimônia, eis que havia destinado ao grupo de advogados e advogadas negras da Comissão da Verdade da Escravidão negra um “gueto” onde assistiriam a posse pelo telão.
Seus agressores precisam esclarecer à sociedade a quem servem. Esclarecer porque calaram o Corregedor Bernardo Garcez quando esse quis combater os focos de corrupção em determinada área da justiça do Rio de Janeiro. Esclarecer porque parentes, filhos, sobrinhos e cunhados atuam como longa manos em parte do judiciário de formas nada éticas e com influências que retiram a dignidade dos julgadores. Nessa floresta de leguminosas é difícil achar madeira de lei.
Acusam-no insistentemente de atos de corrupção, mas é o mesmo homem humilde que ingressou na magistratura em 1982, seu patrimônio diminuiu, basta olhar suas declarações de rendimentos. Nunca enriqueceu no serviço público, ao contrário do que ocorre com seus detratores. A constatação é simples, é matemática. Mas é o desembargador mais humilde e democrata que está no pelourinho e sendo defenestrado mais uma vez. Acreditamos na Justiça e sabemos que o Supremo Tribunal Federal haverá de corrigir mais uma vez essa sanha persecutória. Essa ruptura, ao contrário do que desejam seus algozes, dignifica sua vida e honra seu currículo. Os exemplos da história devem consolar e confortar.
O Presidente Getúlio Vargas, pressionado pelos fascistas saiu da presidência para entrar na história com um tiro no próprio coração. Jamais Siro Darlan fará o mesmo porque saiu da magistratura pelas mãos sujas de sangue de seus detratores e opressores, mas como nordestino humilde e forjado na luta de resistência dos oprimidos, voltará a triunfar.
Voltará pelas mão da Justiça na qual acredita que haverá de reparar mais esses ato covarde de perseguição por causa da Justiça.
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013). mazola@tribunadaimprensalivre.com
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