Dr. Siro Darlan, advogado da ABRAPO, jornalista e pré-candidato a vereador pelo PDT no Rio de Janeiro. (Divulgação)COLUNISTAS, POLÍTICAEDUCAÇÃO E CRIANÇAS – Prioridades Absolutas – por Siro Darlan MAZOLA, 1 semana ago 0 5 min read
Por Siro Darlan –
O Ministério de Educação divulgou o censo escolar de 2023 apontando avanços na educação integral no Brasil com destaque para os estados nordestinos onde tem sido grande o desejo político de emancipação através da educação de crianças e adolescentes.
Segundo o censo é o Ceará, onde desponta a cidade de Sobral, a maior proporção de alunos com mais de sete horas diárias na rede pública do ensino fundamental e Pernambuco no ensino médio. Estados empobrecidos pelas dificuldades de seu povo, que investe na libertação do analfabetismo com educação em horário integral. Benditos governantes que entenderam que o combate a toda forma de violência e desamor reside no investimento em educação ao estilo Brizola/Darcy Ribeiro.
No Ceará de Ciro Gomes são 51% das matriculas em tempo integral nas redes municipais, enquanto a média brasileira é de apenas 17%. Enquanto no ensino médio é Pernambuco quem puxa a fila com 66% dos alunos em tempo integral, sendo no Brasil a média nesse segmento de apenas 21,9%. Já no Rio de Janeiro, pioneiro nesse investimento, graças ao boicote promovido pelas elites egocêntricas e a falta de prioridade governamental, ocupa o 11º lugar, com apenas 14% de crianças no ensino fundamental e 18º colocado no ensino médio com apenas 14,1% de jovens matriculados. Para quem pergunta qual o motivo de tanta violência em nossa Cidade Maravilhosa, a resposta está nos números vergonhosos de nosso processo de educação, onde essa prioridade não é respeitada.
Visitando o site de nossa Secretaria de Educação, os números são outros. Algo está errado! Tem o Município do Rio de Janeiro a maior rede municipal de escolas públicas com 1556 unidades em funcionamento e 611.147 alunos e alunas, sendo 140.076 na creche e Pré-escolar, 439.080 no ensino fundamental, 3.760 na Educação Especial, 11.385 em Projetos de correção de fluxo. E, ainda informa que 42,56 % encontram-se em tempo integral. Essa conta não bate com os dados do Ministério de Educação que coloca o Rio de Janeiro (estado) em 11º lugar em ensino integral. Embora esses sejam dados da Secretaria Municipal, esses números precisam ser melhor explicados para a população pois são insuficientes quando se vê que o número de crianças fora das creches e escolas é cada vez maior, mesmo tendo o índice de natalidade em ordem decrescente.
Tenho recebido inúmeros pedidos para matricula de crianças em creches e educação fundamental, e, invariavelmente tenho recebido respostas negativas quando encaminho para matrícula sob o argumento de falta de vagas nas escolas municipais. E encaminho por oficio, na condição de cidadão e corresponsável pela efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes (art. 227 da Constituição Federal) e todas as respostas aos encaminhamentos forma negativos por falta de vagas nas escolas municipais.
Ainda que os dados estivessem corretos, 43% em tempo integral, é ainda muito grande a defasagem em relação à necessidade de vagas para as crianças, muitas delas ainda fora da escola. A negação desse direito fundamental é proporcional ao aumento de violência contra as crianças e adolescentes cariocas, eis que a própria negação de acesso à escola já representa em si uma violência, somado atos que o governo do município tem praticado de segregação em guetos desprovidos de saneamento básico, energia, água, esgoto, urbanismo, e a venda de espaços públicos como praças e o impedimento que jovens da periferia se divirtam nas praias do litoral da zona sul.
Quando você se utiliza dos conhecimentos matemáticos para verificar que para os 611.147 alunos o município conta com apenas 40.352 professores, verifica que por essa equação seria um professor (a) para cada 16 alunos, o que seria uma maravilha, se não existissem salas de aula com quase 40 alunos nas escolas públicas municipais, o que torna infernal a tarefa de ensinar minimamente. Se você examinar que as 3760 crianças especiais contam apenas com 1381 agentes de apoio à educação especial, verá que a situação é muito grave nas escolas públicas municipais e que a prioridade absoluta nas políticas públicas que deveriam ser destinadas às crianças do município está longe de ser respeitada.
Temos fiscais para isso em todas as esferas públicas, desde a obrigação do Ministério Público de checar esses dados educacionais, até às autoridades federais que financiam os estudos, sem os resultados esperados, mas passa sobretudo pela Câmara dos Vereadores, onde os representantes do povo foram eleitos para essa tarefa dentre outras.
Com a palavra o Senhor Prefeito que lança sua pré-candidatura à reeleição e aos representantes eleitos para garantir o respeito aos direitos de cidadania, com absoluta prioridade aos direitos de crianças e adolescentes.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
