GIOVANNA MARIA 19 DEZEMBRO 2022
Desembargador Siro Darlan é alvo de novas maquinações e perseguições
O desembargador democrata Siro Darlan sofre novamente perseguição. Foto: Reprodução
O desembargador democrata Siro Darlan está novamente sendo perseguido pelo velho Estado reacionário. O procurador-geral de Justiça do Rio entrou no dia 12 de dezembro com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado apenas por este ter tecido crítica ao Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP). O MP também pediu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra Siro Darlan. A perseguição contra o desembargador não diz respeito ao evento em particular, mas sim à longa trajetória de defesa das liberdades democráticas e contra o arbítrio do Estado de polícia vigente do notável magistrado.
Há décadas o desembargador é perseguido por suas posições progressistas. Em uma das ocasiões de defesa do profissional contra as perseguições sofridas, a Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) assim o descreveu: “O Desembargador Siro Darlan é um juiz garantista, que não tergiversa na defesa dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana. Além disso, mantém firme posição abolicionista, contra as penas privativas de liberdade, posições essas que são de conhecimento público e notório. É um defensor da liberdade”. A Abrapo acrescenta ainda que Siro Darlan “também luta contra a política interna vigente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o que, sabidamente, faz criar toda uma plêiade de ‘poderosos’ inimigos, capazes de qualquer coisa para tentar fulminar o perseguido.”.
Atualmente, o desembargador sofre sanções por ter criticado o Gaeco. Entretanto, é de conhecimento público que tal grupo é incapaz de resolver de vez o problema do “Crime Organizado”, cuja origem está no próprio sistema de Poder da atual sociedade. Suas megaoperações, que frequentemente atropelam o ordenamento jurídico para cumprir com seus objetivos, acabam sempre por fortalecer a um ou outro “grupo de poder” no âmbito do mesmo “crime organizado” que dizem pretender erradicar.
DÉCADAS DE PERSEGUIÇÃO
No ano de 2015, depois de uma postagem publicada em seu nome na página do Facebook da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), da qual faz parte, o desembargador Siro Darlan foi demitido pelo então presidente do TJ-RJ da função de coordenador da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, bem como da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Na postagem, o desembargador se posicionava contra o pagamento de um auxílio-educação para filhos de magistrados no valor de 953 reais, entre os quais ele mesmo figuraria como beneficiário.
“Um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos de educação de seus filhos e dependentes. Para isso recebemos nossos subsídios pagos para que possamos com o custo do nosso árduo trabalho financiar as despesas de nossas famílias e as pessoais… Assim como já fizeram alguns magistrados, estou dividindo com o público que, em primeira instância, é nosso ‘patrão’ e a quem devemos prestar contas. O país vive uma crise institucional e financeira sem precedentes e não seremos nós magistrados que nos misturaremos com aqueles que vivem lesando nossa pátria com artifícios dos mais indignos”, dizia um trecho da publicação.
No entanto, na época, Siro havia adotado uma postura intransigente de defesa dos 23 ativistas presos e perseguidos pelo Estado por participarem de manifestações contra a Copa da Fifa. A sua demissão foi denunciada por entidades democráticas como sendo um ato de perseguição por essa defesa.
Já nos anos que se seguiram a 2019, o magistrado foi alvo de uma implacável campanha de criminalização e perseguição política através de uma acusação esdrúxula de “venda de decisão no Plantão Judiciário”. A denúncia não se apoiou em nenhuma prova. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, decidiu pelo seu afastamento temporário das funções que exercia, dentre elas, a Presidência da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ.
No mesmo dia que Siro Darlan sofreu mandados de busca em 2019, a AJD, em nota pública, se pronunciou sobre o ocorrido, dizendo que Siro é “alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização”. E prossegue: “A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso”.
