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JUDICIÁRIO O PODER XERIFE – por Siro Darlan

 MAZOLA, 40 minutos ago  0  4 min read

Por Siro Darlan –

Muito orgulhoso por esse gigante passo dado por nossa cultura cinematográfica diante da performance do filme de Walter Sales e de nossa Diva Fernanda Torres para exaltar essa raça maravilhosa criada por essa mistura de gente que aqui vivia com os invasores colonizadores e irmãos africanos fortes que nos criaram como brava gente brasileira.

A Constituição brasileira, utilizando um preceito surgido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e reproduzido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O mesmo texto constitucional, ao tratar da administração pública, prescreve que a ação do Estado deve se pautar, entre outros princípios, pela impessoalidade — ou seja, sem favorecimentos na concepção e na implementação de políticas públicas. Da mesma forma, a Justiça é representada há séculos pela imagem de uma mulher vendada, em sinal de que suas decisões não devem levar em conta quem pleiteia o direito, mas tão somente sopesar — por isso a balança é outro símbolo que a acompanha — os argumentos trazidos pelas partes.

Assim aprendemos nas cátedras das faculdades de direito com os mestres das doutrinas jurídicas. No entanto, há algum tempo, nossos castelos foram sendo derrubados, e, na prática, o que se vê é uma judiciário invadindo a seara dos demais poderes e juízes trocando a toga pela coroa para aumentar seus próprios subsídios, descumprindo a regra constitucional de limites de teto por privilégios que envergonham a magistratura que antecedeu a Revolução Francesa, que gerou tantas cabeças cortadas. O que testemunhamos foi a condenação de um ex presidente, que amargou mais de 500 dias de prisão para interferir nas eleições, que deveriam ser democraticamente livres, e eleger um representante da extrema direita que levou o país às portas dos infernos.

Para depois, “descondenar” o perseguido da ocasião e entronizar, tudo por conta e obra da manipulação de nossa Carta Magna, pelo Reinado dos Togados.

Não satisfeitos, o jogo é mudado pelos mesmos Excelsos Togados para agora passar a perseguir o antes “escolhido” e agora o “inimigo da vez”, que é mantido em prisão domiciliar, eis que tem seu passaporte retido, mas não se define sua situação jurídica, criando um estado de insegurança jurídica que so favorece a especulação financeira, e mantém a nação paralisada e empurra os pobres cada vez mais para o precipício da miséria e espoliação pelo capital que promove a maior desigualdade social do planeta Terra.

A situação de insegurança jurídica por força dessa manipulação interpretativa do texto constitucional, promovido por juízes que dão sua livre interpretação, sem qualquer coerência e criam jurisprudências que justificam o estado permanente de tortura de uma população carcerária seletivamente escolhida, e, mesmo reconhecendo o “estado de coisa inconstitucional” continuam mandando pessoas para esse local, em franco desrespeito às normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.

São atos judiciais, deslocados dos textos aprovados pelos legisladores que conduzem ao cárcere duas pessoas, antes escolhidos democraticamente pelo voto popular, por força de palavra isolada e um serial killer que contrariando os critérios de educação que condenam o alcaguete, mas que o judiciário elevou à categoria de “colaborador premiado”.

Não apenas dão crédito a um assassino mas retiram a liberdade, sem provas, pessoas para depois investigar se há ou não culpa ou dolo, ou se sequer são autores dos fatos atribuídos. Que “Justiça “ é essa Dona Têmis? Ainda estamos aqui!

SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aposentado compulsoriamente por conceder benefício a preso em risco de vida, que uma vez preso faleceu nas grades da crueldade estatal; Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

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