Justiça Restaurativa – por Siro Darlan MAZOLA, 15 horas ago 0 19 min 22456
Por Siro Darlan –
Série Presídios XI.
É opinião generalizada a de que seja justo punir quem errou, de modo a fazê-lo pagar o débito contraído para com a sociedade por seu erro. Mas, essa é a aplicação de uma ideia de justiça meramente formal e prescritiva. A justiça substancial passa pela plena satisfação das necessidades fundamentais da pessoa, pressupondo relações construtivas e solidárias com os outros.
Para grande parte da sociedade moderna, o outro não existe: esta é a fé racional, a crença incurável da razão humana. Identidade = realidade, como se, afinal de contas tudo tivesse de ser, absoluta e necessariamente, um e o mesmo. Mas o outro não se deixa eliminar; subsiste, persiste; é o osso duro de roer onde a razão perde os dentes. Abel Martin, com fé poética, não menos humana que a fé racional, acreditava no outro, na “essencial heterogeneidade do ser”, como se disséssemos na incurável outridade que o um padece.
Visito os presídios desde 1984, quando fui designado juiz auxiliar da Vara de Execução penal como saudoso Juiz Mota Macedo. Desde então visito e converso com os presos para entendê-los, para compreender a lógica da violência. Enquanto cursava na ENFAM minha especialização em Sistema Penitenciário, visitei um presídio e instigado pelos mestres, provei um arremedo de “Justiça Restaurativa” com um grupo de presos, na companhia do eminente Embaixador Jerônimo Moscardo, criado da Universidade Livre do Leme e da Filosofia na Praia.
Essa experiência foi muito rica e passo a narrar:
“O Senhor perguntou se a reflexão que a gente teve perante as vítimas que no caso a gente pode ter ocasionado tanto que seja por assalto ou na venda de qualquer substancia que seja proibida. Existe estas vítimas é certo que exista, mas será que a gente que também está aqui não fomos vítimas antes de tornar-se ou fazer esta vítima?
É isto que passa no meu pensamento. Será que eu por estar aqui, não fui antes eu me tornar uma vítima, seja da maneira que o Estado ou o país, a oportunidade dada para alguém de comunidade ou a oportunidade diferenciada para alguém que não mora na comunidade.
Algumas oportunidades que eu precisei quando eu era mais novo, para não fazer uma vítima, me tornou também vítima, ocasionando eu fazer vítimas. Então eu também fui uma vítima, como todos aqui também foram. Eu acho que aqui ninguém nasceu em um berço de ouro digamos assim, então passamos por situações que gerou eu me tornar vítima e minha mãe, pois a boca de fumo era dentro da minha casa, eu nunca vendi drogas, mas eu fui e roubei e minha mãe nunca me ensinou a roubar e nem tampouco vender drogas, ela me ensinou sempre o certo e eu pratiquei o errado, pois em algum momento que faltou para mim, eu me tornei uma vítima por estar sozinho, não ter o Estado para me amparar, pois deveria ter dito, me ocasionou também cercado de circunstância que eu precisava, eu acabei fazendo vítimas. Essa e uma reflexão também em relação ao que o Senhor colocou como vítima. Não estou aqui só pagando pela Lei, mas também as vítimas que somos nós.
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Eu tenho meditado sobre temas semelhantes por participar de um projeto com um professor de Direito, um Juiz André Porto Silva, que tem um projeto com alguns de nós aqui, e ele debate sobre tema e faz reflexão sobre coisas semelhantes. Então de um tempo para cá, cerca de 2 anos, eu venho participando deste projeto e lendo coisas inserido dentro desse contexto que foi abordado hoje, até sobre a possibilidade de uma vamos dizer assim, sobre uma “extinção da cadeia física”, da prisão como forma de punição. Eu tenho lido atualmente o livro Utopia de Thomas More onde ele fala do crime de roubo que era punido com a morte na época dele, na Inglaterra era punido com a forca, e o autor ali se propunha a uma outra alternativa, outra punibilidade para o caso de roubo ou furto, que seria a substituição, na verdade a restituição do que foi roubado ou o valor equivalente ao que foi roubado. O autor chega a fazer uma crítica citando a lei mosaica que era muito rigorosa, que não punia com a morte o roubo por exemplo, mas sim com a restituição quadruplicada do valor que foi roubado. Então no caso, aqueles que estão presos no crime de roubo ou furto haveria essa possibilidade de fazer uma punibilidade alternativas, como restituição que foi roubado ou equivalente em valor daquilo que foi a causa, a perda material. Isso aí creio que diminuiria aproximadamente 50% do sistema, sendo que talvez os outros 50% que o Senhor falou sobre tráfico e homicídio já é uma questão mais complexas.
Então para concluir, no primeiro momento foi falado sobre a importância da educação, da leitura, dos livros, eu talvez mais do que ninguém tenho essa experiência por estar 18 anos preso interruptamente e desses 18 anos, 11 anos trabalhando em escola prisionais, primeiro em Bangu 4 e agora aqui e só foi interrompido por causa de uma falta disciplinar injusta, digo injusta por que na ocasião se violou o artigo 297 do Código Penal, ou seja, falsificação de documento público e o agente público que cometeu a falta não foi punido.
E eu todavia fui punido com a desclassificação e a privação do acesso, ou seja, então como disse mais do que ninguém talvez saiba da importância disso, da restituição do ensino, da biblioteca da leitura do ensino em si, eu sei talvez por um momento ter sido privado disso e talvez aqueles que tem acesso continuo não se der a devida importância a instituição do ensino por ter acesso continuo, mas quando a gente se ver privado disso por um momento que seja, se ver a grande importância que aquilo ali tem.
Isso foi muito importante, este tempo que trabalhei em escola prisional para minha formação, ou seja, porque tinha acesso a livros, a educação em si, aceso direito a professores e leituras tanto como esse projeto que participo até hoje, e isso foi muito bom para meu crescimento pessoal, minha educação, evolução, conclui ensino médio aqui nesta escola em 2018 e deste então continuo fazendo a remissão por leitura e lendo e estudando temas paralelos ao que tem sido abordado aqui hoje.
M……….
Primeiramente, assim, eu acho que vou pegar um pedaço desse começo da fala do Homero, para dizer que Utopia e realidade conflitam somente na cabeça do ser humano.
Aqui a gente não tem somente vítima da sociedade, a gente tem vítima de um sistema que faz vítima diariamente. A gente tem aqui semiletrado, semieducados, no sistema que a máquina de produção de semiletrado e de semieducados e institucional.
A gente tem uma educação que faz do jeito que quer, vai do jeito que quer, tentando sucatear a formação de quem deveria formar, fazendo com que cada vez mais o que deveria ser um movimento de transformação vire somente um segmento de vamos fazer como queremos.
A gente não tem aqui somente as vítimas, a gente tem aqui pessoas que são transformadoras da sua sociedade, porque a dona de casa com cinco, seis filhos que não tem um botijão de gás, bate na boca de fumo para pedir o botijão de gás. A gente aqui, a maioria que está aqui, que mexe com o tráfico e tudo mais, que e vagabundiados pela legislação de qual o Senhor fala que deveríamos causar uma resistência, para muda-la, esse segmento lá em cima de quem legisla e quem produz a massa carcerária que o Senhor julga todo o seu santo dia.
Aqui a utopia de transformação de transformar o quilombo dos palmares em um Zumbi, a gente tem que lembrar que o que aconteceu com Canudo foi massacre. Toda vez que uma força fraca tenta se levantar contra o estado imperioso, o que acontece é massacre.
O que a gente tem aqui é a resistência, pois a maioria está lá fora. O que a gente fazia antigamente três minutos de silêncio, por maioria que não conseguiram continuar com a gente nessa resistência. Aqui é resistência contra os que mais matam, os que mais matam não estão aqui sentados, os que mais matam estão de fardas. A polícia que mais mata no mundo e a polícia carioca, e contra eles não tem grade, pois o sistema que cria eles e que geram essa violência aqui, e a gera da violência do menor que está fumando uma maconha e um cara que chega e arrebenta a cara do menor de porrada, tapa na cara, faz comer e esculacha. E a mesma família que está aqui, que não tem nada a ver, a família tem quem aqui tem a ver? Os caras vão de pé na porta, pé na porta para esculachar, esculacha filho, esculacha mãe. O que deveria servir e proteger.
Está servindo e protegendo quem? Aqui eu vejo muito mais vítimas, muito mais vítimas de um sistema de marketing, que ensina que você precisa ter para ser. Como é que vai ter para servir um café dela Senhor Juiz? Como e que vai ter pra ser? Como vai ter um tênis de mil, uma calça de quinhentos, uma camisa de trezentos? Como você vai colocar na ceia de natal um pernil? Como o comercial da tv ensina, o pernil que sai lá um botãozinho vermelho quando tá pronto, um plástico bonito. A família toda branca com um sorriso lindo no rosto. Preto e pobre favelado não tem pernil não meu pai.
Preto e pobre favelado tem isso aqui, a resistência aí. A resistência de onde fala que tem que ter ensino médio, ensino fundamental, para ganhar um barão por mês. Esse um barão por mês que não consegue pagar um botijão de gás que está cento e pouco. A resistência aí, a resistência contra este Estado opressor, que faz da miséria título de eleitor.
O que este Estado faz e exatamente isto, transformar da miséria título de eleitor e aí estamos de dois em dois anos com as mesmas promessas de saúde, educação, embelezando favela pra aparecer na televisão para dizer que foi feito alguma coisa. E o que acontece com o ciclo da pobreza, que deveria utopicamente ser interrompida pela educação. A resistência está aí, você vê um estuprador rodando com mão para traz e cabeça baixa sendo conduzida para viatura com maior educação. Pergunta a cada um o que acontece com o menor que está com rádio na mão em cima do moro… ele chega para matar. Não tem condução coercitiva para radinho na favela, se rodar engolindo o apito morre. Essa aqui que é a resistência, talvez uma resistência de uma maneira totalmente equivocada, talvez não. Só quem sabe o caminho que está trilhando é quem está trilhando o caminho. Vê quem aqui é realmente a vítima e quem realmente é o algoz. Eu acho que a gente está muito maior, do que cada regra tem sua exceção. A gente aqui não é a exceção da regra, a gente aqui é a regra, o Senhor que é a exceção, porque a maioria daqui é empurrado pelo meio e pelo fim. A atitude licita, o que é ilícito, mas quem legisla sobre o que é ilícito. Talvez nos anos 60 uma pessoa como o Senhor, que falasse com pessoas como nós, da forma que o Senhor está falando, entrasse um monte de uma porrada de gente aí de qualquer política aí, militar fardado aí e levasse o Senhor exatamente para onde a gente vai voltar quando o Senhor sair daqui. Quem e que legisla sobre o que é certo e o que está errado? Então eu acho que a mudança de paradigma de cada um que está aqui, se faz no que realmente e a transformação da realidade dele. Educação ajuda? Ajuda. Fazer curso ajuda? Ajuda. Ter uma profissão ajuda? Ajuda. Mas o cara saiu daqui hoje meteu o pé lá fora e chegou dentro de casa e olha a realidade que ele vai se confrontar… família que aguarda ele ser chefe de casa, um monte de filhos que aguardar ele para ser o papai Noel, que ela não está tendo enquanto ele está aqui. Perspectiva e realidade, amor de família não dura nem uma semana.
Vai sentar dentro de casa, com a bunda sentada lá e vai cair um emprego do céu. A boca de fumo e o único lugar que não tem crise e aceita currículo vinte e quatro por quarenta e oito, pode chegar lá a qualquer momento e bater na porta lá falando quero formar e a pessoa terá vaga. Coloca lá ex-presidiário no currículo, o tal do nada consta. Infelizmente para vaga que a gente tem aqui para o Senhor, que é de um misero repositor, para ganhar uma miséria que eles obrigam a empresa a pagar que é o tal do salário mínimo e eles fazem a questão que seja o mínimo do mínimo. Para este aí não tem emprego, para estes aí não tem nada.
Como iremos fazer uma revolução de inclusão, de reclusão social, ressocialização. Ressocialização para preto, pobre, favelado quem tenta fazer e a polícia com a limpeza étnica. Só responde com violência quem foi criado na violência, a gente só tem uma linguagem, se o Senhor fala português comigo é porque o Senhor foi criado com português. Se o Senhor fosse criado no inglês e eu no português, o Senhor estaria falando inglês e eu português e eu não entenderia o Senhor e o Senhor não me entenderia. Quem foi educado na violência, não tem papinho gostoso de educação que salva, cura e liberta, porque a gente sabe qual que é o leão que mata por dia. Então toda vez que eu vejo meus amigos aqui servindo de resistência contra uma polícia fardada, que vai bater segunda-feira de manhã. O pobre não tem nada, a festa de pobre é baile funk, pergunta para eles o que acontece na saída do baile. A gente tem um vídeo de São Paulo que correu aí um tempo atrás. Então a pergunta é: quem tá legislando contra a gente? Eu acho que essa sim e a verdadeira revolução.
L. C. de S……….
O Senhor falou a respeito sobre pessoas negras a gente tem exemplo aí do Joaquim Barbosa a gente está vendo o cara ali da nossa cor, sentado ali do lado. No início o Senhor falou a respeito da leitura, foi falado a respeito da rede social, e falado dessa rede social, ela tem obrigado as pessoas a ler, a escrever, a buscar esse conhecimento, porque a gente particularmente tem ficado para traz e em cima deste detalhe com meus amigos aqui, que para não trazer o constrangimento foram convidados por mim.
Digo isto porque foi também falado que muitas das vezes a gente poderia se colocar numa situação de estar reparando de alguma forma um dano, que seja pela forma que está dentro do interior de cada um. E eu quis reparar da seguinte forma, entendendo que a oportunidade vem chegado e algumas pessoas tem ficado para trás. E eu tenho convidado alguns amigos para estar vindo aqui, e vou aproveitar para mandar um abraço para Dona que está aqui, a Senhora é uma pessoa que estou conhecendo agora e tenho um prazer de conhecer.
Eu convidei essas pessoas e queria convidar para estar vindo com colégio, para estar fazendo uma matricula, por que eles precisam até mesmo para viver na linguagem fácil do crime eles vão precisar saber ler, saber escrever, somar, contar e aqui a gente tem esse espaço para isto. Eu estou aqui especificando estas coisas, mas na minha fala eu queria deixar um ponto de interrogação, exclamação, talvez que seja, porque algumas coisas foram faladas e foi muito bem colocado pelo nosso amigo sobre quem é a verdadeira vítima e foi muito bem colocada a situação dele, mas o que a gente também quer deixar aqui focado neste ponto de interrogação é que, por exemplo, eu sou o L. C,,,,, de S…., mas todo mundo me conhece como monstro. Eu sou o monstro de Macaé, eu tenho mais de trezentas horas de voo, sou montador de estrutura e trabalhei durante alguns anos na área da Petrobras e hoje eu me encontro aqui nessa situação. Então eu queria estar deixando um ponto de interrogação para criação de um projeto, para talvez um novo pensamento, uma linha de raciocínio. Poxa aquele cara se ele é um monstro de Macaé, será que realmente ele tem trezentas horas de voo? Como se o cara conseguiu trezentas horas de voo? Será que realmente ele é um montador de estrutura? Será que ele se profissionalizou? Será que ele teve realmente embarcado na área da Petrobras? O que esse cara está fazendo aqui? Será que no momento que eu fui levado pelos meus condutores de prisão, será que ali naquele momento existia algum hábito racista? Será que o que foi falado foi realmente ouvido atenciosamente? Hoje a minha situação é uma situação muito boa eu acredito, porque eu estou tendo a oportunidade de aprender, de estar buscando conhecimento, não para mostrar nada para os outros e sim estar buscando conhecimento interior para a gente mesmo.
Porem fica este x da questão, esse x ele fica, por que o Senhor hoje é uma pessoa que está fazendo com que nossa voz seja ouvida de alguma forma, eu acredito que o Senhor foi enviado por Deus, para estar vindo e ouvindo, não só o Senhor como também o Embaixador e sucessivamente esta equipe que foi levantada para estar vindo aqui, são pessoas que estão inclinando o ouvido pra gente, por que a nossa voz ela não tem como ser ouvida. Por exemplo, se chegar diante de um Desembargador talvez que seja uma outra pessoa e se for olhar ali um processo daquele cara e que lá em cima estiver escrito que vulgo dele e monstro, pois existe uma revitalização, e eu acho que é uma palavra meio que parentesco com essa palavra que o Senhor pronunciou que é revitalização, e o que eu imaginei que eu estivesse sofrendo.
Só que hoje o mundo tem olhado com outros olhos, hoje o negro, a vida do negro tem um valor. Hoje, agora de manhã eu estava vendo uma nova passeata. Então a gente acredita nessa mudança, a gente acredita, a gente está vivendo esta mudança. Nós fomos colocados aqui nesta situação para estar pagando pelo erro nosso, embora alguns foi esquentado um pouco mais pois era mais pesado então o Senhor estar ali para analisar e dar toda essa legalidade, mas eu acredito que quando cai em algumas mãos por exemplo, tem pessoas que não tem julgado os prós e os contras, tem pessoa que está indo somente pelo que está escrito e por incrível que pareça eu particularmente acredito que muitas das vezes até pela cor da pele e o que prova os 3% em cima dos 70% que o Senhor mencionou. Então eu queria estar deixando essa reflexão por que eu sou suspeito de falar sobre a minha pessoa. Eu sou um cara que sempre colaborei, que fui réu confesso nas vezes em que fui julgado e não fui reconhecido com pena mínima e passei por uma situação até interessante, e hoje eu vivo em recuso especial, pois eu recorri acho que em segunda instância se não me falha a memória, e houve uma situação que eu não sabia que poderia acontecer que parece que foi na terceira Câmara a Desembargadora e outras pessoas pediram para o meu advogado para abrir mão da sustentação oral ou verbal que seja e assim foi feito, o mesmo abriu mão e depois eu estava ocorrendo de uma associação que me deram onze anos.
Por tudo que a gente tem passado, todo mundo tem procurado se socializar, muitos tem ido à escola, muitos buscado seu curso, carga horaria, mas a gente tem passado por dificuldade social, coisas que refrigera o interior de cada um.”
Concluo essa reflexão com os versos aos verbos Mar Vermelho, do livro Corpo preso, Mente livre do poeta Weverton Ucelli da Silva:
“Vários apertaram minha mão.
Falaram tamo junto até depois do fim.
Mas a dificuldade bateu no portão.
Peguei a visão.
Não é bem assim.
Não to sozinho.
Eu to com Deus….
Mas só Deus e eu sabemos.
Tudo que passei, é. Tudo que passei.”
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SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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