Imagens ilustrativas. (Redes Sociais)
O Brasil é condenado mais uma vez por atentado contra os direitos humanos – por Siro Darlan
MAZOLA, 3 dias ago 0 6 min read
Por Siro Darlan –
Está na mesa do Presidente da República para avaliação, já com candidaturas escrutinadas pelos ministros dos Direitos Humanos, da Advocacia Geral da União e das Relações Exteriores (MRE), nomes para serem indicados a uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que estarão em disputa na próxima Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A escolha precisa ser no melhor jurista capaz de representar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o pais já conta com diversas condenações por infrações aos tratados de direitos humanos e à sua própria Constituição. Embora conte com uma Corte Constitucional, há anos tem se limitado a declarar o “estado de coisa inconstitucional” sem emitir qualquer condenação aos administradores agentes de violência contra os prisioneiros, contra os indígenas e contra os hipossuficientes. A tortura e os maus tratos nos presídios são vistos com as vendas nos olhos para deixar tudo como está.
Em 2018, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para avaliar a situação dos direitos humanos no país. O relatório resultante dessa visita, publicado em 2021, destacou preocupações sobre a violência policial, a situação dos povos indígenas e a discriminação contra grupos vulneráveis. Além disso, a CIDH também tem emitido relatórios temáticos sobre questões específicas, como os direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, as condições de vida das pessoas privadas de liberdade e a situação dos defensores de direitos humanos.
Recentemente, a CIDH publicou um relatório sobre a implementação do seu Plano Estratégico 2023-2027, que inclui informações sobre as atividades realizadas no Brasil. Em termos de visitas de missões, a CIDH realizou uma visita ao Brasil em 2023, como parte de sua missão de acompanhamento da situação dos direitos humanos no país.
Em resumo, a CIDH é um órgão fundamental para a promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas, e seu trabalho é essencial para garantir que os governos e as instituições respeitem e protejam os direitos humanos de todos os indivíduos. E nesse sentido a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem acompanhado de perto a situação dos direitos humanos no Brasil, com várias visitas e relatórios publicados nos últimos anos.
Mais que nunca se faz necessária a qualificação da representação do Brasil na CIDH, não só pela densidade da agenda complexa e incidente em vários campos que afetam o país, violência, passando pelos sistemas de garantia de direitos de povos originários e tradicionais, situação carcerária, liberdade de expressão e de consciência, até alcançar o campo crítico da educação e de garantia da liberdade de ensino e de cátedra; mas com alcance sistêmico, desde que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo promover e proteger os direitos humanos nas Américas.
Os presídios brasileiros, expressamente declarados “em estado de coisa inconstitucional” pela Corte Constitucional, que permite que os juízes brasileiros continuem superlotando esse “estado de coisa inconstitucional”, ato digno de um judiciário com vendas nos olhos. Finge que não vê que Tuberculose, HIV e sífilis proliferam nos presídios, sem higiene e sem atendimento médico continuem matando os apenados, ainda que a Constituição não tenha acolhido a pena de morte. Segundo matéria publicada no Jornal O Globo, “ Estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos mostram que a população de presos brasileiros cresceu 46% em dez anos e segue vivendo em locais insalubres, sem alimentação adequada e atendimento à saúde no Brasil, o terceiro país com a maior número de detentos do mundo. De 2013 a 2023, a quantidade passou de 581 mil a 850 mil, um número recorde da série histórica.”
Coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos no ministério, Pedro Lemos reconhece que as instalações em geral têm problemas de saneamento, alimentação e higiene.— Estamos falando de condições inadequadas de alimentação, se os colchões estão em boas condições, se o chuveiro funciona, se tem banho quente, se o lugar é limpo, se há atendimento médico — explica.
Coordenadora do Conectas Direitos Humanos, Carolina Diniz cita problemas de circulação de ar, umidade, pessoas dormindo no chão, colchões velhos, convivência com insetos e espaços sem contato com a luz solar como problemas do ambiente nas celas: — Tem um cheiro de umidade, de pessoas juntas em um ambiente claustrofóbico, sem ar, sem sol. Muitas vezes as próprias famílias encaminham produtos de limpeza a pedido dos presos.
A hipocrisia da condenação à pena privativa da liberdade esta descortinada, o objetivo é atender o que proclamou o governador de Mato Grosso, escancarando o objetivo ao dizer que “um cara que fez um negócio desses tem que morrer na cadeia”. A baixa circulação de ar agrava questões de saúde, como casos de tuberculose, um problema histórico nos presídios. Em 2023, mais de 7,8 mil detentos tinham a doença. As estatísticas mostram ainda que mais de 10 mil eram portadores de HIV e 9 mil tinham sífilis. Segundo o ministério dos Direitos Humanos, uma em cada 100 pessoas presas está afetada por alguma doença. Mas o acesso aos tratamentos é limitado: uma em cada quatro unidades não possuía qualquer atendimento de saúde. Assim, os dados mostram que o maior número de mortes nas celas é provocado por questões de saúde — 46,8% das 3.091 registradas em 2023.
Esse número ainda pode ser maior por falhas documentais que podem desconsiderar mortes de detentos em hospitais.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aposentado compulsoriamente por conceder benefício a preso em risco de vida, que uma vez preso faleceu nas grades da crueldade estatal; Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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