ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN
PROJETO QUEM SOU EU?
MÓDULO DE SANTA CRUZ
RELATÓRIO
Preliminarmente, a equipe do projeto entrou em contato com o Conselho Tutelar de Santa Cruz, órgão de grande penetração na área, bem como o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz, a Defensoria Pública, especialmente o CEDEDICA, e o Ministério Público, por meio dos centros de Apoio Operacional do Ministério Público. O Conselho deu acesso a diversos órgãos públicos e comunitários que foram de grande importância para a concretização do evento, a começar pela Vila Olímpica, que franqueou suas excelentes instalações para a realização da ação. O encontro de lançamento, no dia 30/05/07, no auditório da Faculdade Machado de Assis (FAMA) – outro parceiro relevante – reuniu a 10ª Coordenadoria Regional de Educação, a Coordenadoria Regional de Assistência Social, a Coordenadoria de Saúde local, em especial o Programa Saúde da Família, a 13ª Circunscrição, diversas associações de moradores e o Batalhão da Polícia Militar da área. Nesse encontro, foram apresentados o projeto e as idéias preliminares de como concretizá-lo, com troca de informações e sugestões dos parceiros, que foram incorporadas à logística de preparação do evento.
O Conselho Tutelar concentrou a distribuição das fichas de cadastramento aos órgãos da região, os quais passaram a receber os pedidos de RCN. À medida que o CT encaminhava-nos as fichas, a equipe do projeto tomava as medidas necessárias para dar solução ao caso. A intenção era agilizar os procedimentos, a fim de que o maior número possível de casos pudesse ser resolvido no dia do evento.
Foi de grande valia o apoio da ARCPN (Associação de Registradores Civis das pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro) , que intermediou a relação com a circunscrição de registro civil do local.
A Secretaria Estadual de Saúde ofereceu-nos em CD-ROM o seu cadastro estadual de Declarações de Nascidos Vivos, graças ao qual documentos deste tipo puderam ser localizados, solicitados às maternidades e tornados disponíveis para que os pais pudessem registrar seus filhos.
A Rede Record de TV promoveu uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Registro Civil, com chamadas diárias de conscientização da população.
Foi elaborada uma Cartilha de Registro Civil, com 45 mil exemplares, cuja capa foi escolhida entre os desenhos dos alunos da 10ª CRE, impressa pelos setores gráficos do Tribunal de Justiça, ALERJ e Câmara Municipal do Rio de Janeiro, destinada aos agentes sociais, equipando-os com informações que permitam orientar a população em casos de registro civil irregular. A Cartilha está sendo distribuída.
O Módulo de Santa Cruz realizou-se efetivamente no dia 07 de julho, na Vila Olímpica Oscar Schmidt, de 09 às 17 horas, com grande comparecimento do público. A FETRANSPOR cedeu vales para a locomoção da população ao evento e de volta para a casa. Esta estratégia foi fundamental, pois a região é muito pobre, as distâncias são grandes e muitos não dispõem de recursos para locomoção. O Conselho Tutelar, grande conhecedor da região, encarregou-se de repassar os vales às instituições, conforme a distância da sede do evento e o número de fichas cadastradas.
Contamos com a presença de três juízes, vinte e oito funcionários do TJ, quatro Promotores de Justiça e oito funcionários do Ministério Público, dez Defensores Públicos e vinte estagiários da Defensoria Pública, inúmeros voluntários, estagiários da FAMA e da CRAS. A 13ª circunscrição instalou-se no local, com seu pessoal e equipamentos. O Instituto Felix Pacheco também esteve presente, identificando na hora pessoas com problemas de documentação. A CRE confeccionou as faixas de divulgação, mobilizou a rede de ensino local e ofereceu um café da manhã e o Supermercado Mundial os mantimentos, com os quais a Cozinha Comunitária de Santa Cruz preparou um almoço que foi servido a todos os que trabalharam no evento, permitindo assim que as atividades se dessem ininterruptamente ao longo do dia.
ESTIMATIVA DO EVENTO DE SANTA CRUZ
| Pedidos de 2ª Via de RCN | 1685 |
| Pedidos de Registro Tardio (adultos e Idosos) em andamento | 40 |
| Registros tardios já realizados | 18 |
| Registros efetuados no dia | 70 |
| Reconhecimentos de Paternidade | 86 |
| Processos Distribuídos p/ a Vara da Infância de Juventude e Idoso | 81 |
| Processos Distribuídos para 13 ª Circunscrição | 95 |
| Processos Distribuídos para outras Circunscrições (Reconhecimentos de Paternidade/ Maternidade/ Adulto) |
03 |
| Casos ainda em pesquisa, por dados insuficientes para localização do RCN |
49 |
| Atendimentos realizados pela Defensoria Publica | 1800 |
| Casos Encaminhados posterior mente a Defensoria Publica para atendimento no Núcleo | 220* |
*Casos com documentos incompletos, encaminhados à DP após a solução da pendência.
Obtivemos sucesso no primeiro registro de três crianças cujos pais estão presos e que puderam manifestar a paternidade por meio de declaração firmada diante do diretor do presídio, na forma da lei. O juiz expediu mandado de registro e as crianças saíram do evento com seu RCN.
Cerca de 220 casos, entre todos os que nos foram encaminhados, não puderam ser solucionados, por diversos motivos, entre os quais:
1- Não comparecimento dos pais no dia do evento para reconhecimento de paternidade/ maternidade
2- Buscas exaustivas de 2ª via de RCNs em outros estados, sem resultado
3- Desconhecimento do postulante quanto às circunstâncias de seu registro (não sabe onde nasceu, não sabe se foi registrado, etc.)
4- Incongruência entre os dados de RCN constantes em outros documentos e os registros do Cartório.
5- Casos em que provavelmente será necessário reconstituir o registro (incêndio no cartório).
Conforme o problema, esses casos estão sendo encaminhados, com a respectiva ficha, à Defensoria Pública ou ao Instituto Felix Pacheco para solução
Posteriormente ao evento, intermediamos uma visita do Instituto Felix Pacheco para identificação dos idosos abandonados nos asilos da região.
Os casos de reconhecimento de paternidade em que o pai não compareceu ao evento e permaneceu inerte em relação ao reconhecimento do filho foram enviados ao Conselho Tutelar de Santa Cruz para acompanhamento e eventual orientação à mãe para iniciar processo de investigação de paternidade .
Continuamos trabalhando para que os cidadãos de Santa Cruz, especialmente as crianças, adolescentes, idosos e pais sem documentação possam finalmente dispor de seus Registros de Nascimento.
Ao lado do seu impacto positivo no que concerne às condições de cidadania da população do local, esta ação proporcionou aos agentes sociais de Santa Cruz – Conselhos Tutelares, Escolas, Postos de Saúde, Defensoria Pública e outros órgãos – uma experiência de conhecimento mútuo, colaboração e integração que permitirá doravante uma atuação em rede e poderá resultar em grande benefício para a comunidade.
Estamos também afinando nossos instrumentos e procedimentos de trabalho para tornar ainda mais eficazes as próximas ações.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007
Cássia da Silva Souza
Matr. 01/13100
Glória Regina Folly Rodrigues
01/5538
Regina Andreiuolo
01/14305
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN
SEGUNDO MÓDULO DO PROJETO “QUEM SOU EU?”: COMPLEXO DO ALEMÃO
A origem do Complexo do Alemão começa logo depois da Primeira Guerra quando, na década de 20, o polonês Leonard Kaczmarkiewicz adquiriu lotes na Serra da Misericórdia, uma região rural da Zona da Leopoldina. Não demorou para que o local ficasse conhecido como Morro do Alemão, em alusão as características físicas do proprietário. A ocupação no entanto só começou em 1951, quando Leonard dividiu o terreno para vendê-lo em lotes. A área rural começou a mudar de perfil em1920, com a instalação do Curtume Carioca. A empresa atraiu para o bairro centenas de famílias de operários, dinamizou o comércio e ajudou a fixar moradores. A abertura da Avenida Brasil, em 1946, contribuiu para o progresso da região, transformando-a no principal pólo industrial da cidade. O comércio e a indústria viriam a aumentar bastante suas atividades, mas a ocupação desordenada dos morros adjacentes acabou por dar lugar às favelas do Complexo do Alemão, com população estimada em 60 mil habitantes, pelo censo de 2000 do IBGE, podendo chegar hoje à casa estimada de 200 mil pessoas.
Alvo de intervenções policiais recentes, em razão de supostas disputas entre grupos criminosos locais e de enfrentamentos com as forças oficiais de segurança pública, o Complexo do Alemão nada mais é do que uma região típica de refúgio dos pobres do Rio de Janeiro: densa, altamente conflagrada, palco de lutas de traficantes entre si e destes com a polícia, passando por cruéis de cortes de água, luz e telefone, sofrendo freqüentemente com suas escolas e comércio fechados, invasão e destruição de casas e estabelecimentos comerciais, trabalhadores, mulheres, crianças transitando na linha de tiro, eventualmente mortos ou feridos, toques de recolher. Fora a violência que não é tão visível, praticada todos os dias, manifesta sob a forma das condições indignas de vida, saúde, educação, habitação, trabalho. Território onde o ramo do Estado que garante direitos tem débil presença, e o que persegue mata e reprime indiscriminadamente é forte e ágil. Região onde o mundo legal e os marcos civilizatórios não existem, nem para os traficantes nem para a polícia e onde a população engendra códigos próprios de sobrevivência.
Em regiões como esta, intervenções brandas e pacificadoras são urgentes, para que se descortine a possibilidade de constituição, no coração desesperado de seus moradores, de algum vínculo com a sociedade “legal”, alguma forma de positivar a “cidadania negativa” de que são portadores.
O projeto “Quem Sou Eu?” vem unir-se à Justiça Itinerante e à Sociedade Civil, para uma grande ação no Complexo do Alemão. Ao invés de armas e caveirões, levaremos acesso à identidade, à nacionalidade, à filiação, à Justiça, aos direitos civis e sociais.
O “Quem Sou Eu” por meio da regularização dos registros de nascimento: primeiro registro, segunda via de RCNs, reconhecimento de paternidade e maternidade.
A Justiça Itinerante, proporcionando a possibilidade de postular e decidir de forma rápida, eficaz e desburocratizada causas jurídicas consensuais.
A Sociedade Civil, levando informações, serviços e lazer.
Outros parceiros que desejem agregar-se, como o Poder Municipal, serão bem-vindos. O Executivo do Estado, que tem patrocinado a truculência policial, poderá redimir-se, trazendo seus serviços de educação, saúde, esporte e lazer.
Demonstraremos assim nossa crença na Justiça e no Direito como formas de mediação e ferramentas da inclusão, tão reclamada por todos, das populações longamente negligenciadas/ marginalizadas no mundo legal. Isto se dará prioritariamente por meio de ações especiais que abram a todos as portas da cidadania e alimentem a concórdia e a paz social.
