Segundo noticiam os jornais e os blogs o Ministro Fachin foi o responsável pela morte do ex-deputado Nelson Meurer, que tinha 77 anos, diabético, hipertenso e renal crônico , a quem Fachin, como Relator negara a prisão domiciliar prevista em lei, sob justificativa que as condições da prisão em que o ex deputado se encontrava eram boas. Ora se houvesse “prisão boa” no Brasil, o próprio Supremo Tribunal Federal não teria considerado o sistema em estado de inconstitucionalidade permanente. Esse homem estava marcado para morrer, uma pena de morte disfarçada porque mesmo tendo havido empate no julgamento, o que pela lei beneficiaria o acusado, foi mantida sua prisão. Ao Ministro restou, à moda Moro, pedir desculpas `família enlutada por haver descumprido a lei e causado a morte de uma pessoa em razão de sua desídia no julgamento, mas o cidadão que esperava justiça para manter-se vivo já estava morto. O Ministro preferiu aplicar a pena de morte.
A propósito recebi ontem de uma advogada a lamentável morte de Jonas Gonçalves da Silva em 16 julho 2020 e teve como causa mortis “choque cardiopático, Infarto agudo do miocárdio, Hipertensão Arterial sistêmica”. Ora esse cidadão impetrou um Habeas Corpus com dois laudos médicos indicando essas mesmas causas para justificar o cumprimento da restrição da liberdade em regime domiciliar para tratamento de saúde, no dia 27 de setembro de 2016. Veja como O Globo tratou a minha decisão fundamentada na lei:
Desembargador Siro Darlan é denunciado ao CNJ
Procurador-geral de Justiça do Rio pede investigação sobre atuação de magistrado no plantão judiciário
Elenilce Bottari
29/10/2016 – 04:30
“RIO – O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede uma investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan. Durante o plantão judiciário de 27 de setembro, Darlan concedeu uma liminar para libertar Jonas Gonçalves, um miliciano acusado de homicídio e formação de quadrilha (entre outros crimes) em seis processos de duas varas de Duque de Caxias. De acordo com a representação, o advogado Renato Darlan Camurati de Oliveira, filho do desembargador, defendeu o réu em pelo menos cinco deles. O advogado trabalhou para Jonas até junho.”
Após ter sido cassada a decisão pela câmara, sob o falso argumento que meu filho participara da impetração, quando a própria matéria noticia que o fato ocorrera em setembro e Renato já não era advogado do paciente desde junho. Esse é um dos motivos pelo qual estou sendo processado, o resto é fraude do começo ao fim.
