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Remição pela leitura – por Siro Darlan
MAZOLA, 36 minutos ago 0 4 min read
Por Siro Darlan –
Louvado seja a inciativa do acadêmico Marco Lucchesi que segue com agenda de visitas a unidades prisionais, efetuando doações de publicações editadas pela FBN.
Em 2024, foram doados livros para o Instituto Penal Oscar Stevenson (200), Presídio Evaristo de Moraes (490), e Colégio Estadual Roberto Burle Marx (500). Os títulos abrangem temas diversos como história, iconografia, ensaios e poesia, entre outros.
“A literatura é patrimônio da liberdade. A Biblioteca Nacional está preparando a doação de 30 mil livros para o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ será responsável pela distribuição dos livros editados pela FBN para as bibliotecas das escolas prisionais de todo o Brasil. Uma atitude solidária que responde aos desafios de nosso país e ao protocolo firmado entre as nossas instituições. Mais livros. Mais liberdade. Mais democracia”, afirma Lucchesi.
Lamentavelmente, entre 1347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados, que constam no Censo Nacional de Leitura em Prisões lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e evidenciam o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. Participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país e as 27 unidades da federação.
Quanto a práticas e projetos de leitura, o Censo identificou que existem em apenas 54,7% das unidades prisionais, e que parte dessas unidades (20,5%) não garante a remição por meio dos projetos. As práticas mais comuns são leitura individual e leitura e produção de resenhas, avaliações e fichas, identificadas em 613 e 548 unidades, respectivamente. A reavaliação e a atualização periódica do acervo bibliográfico não são realizadas em 39% das unidades que têm projetos de leitura.
Considerando o grande percentual de presos analfabetos, é preciso ampliar o benefício para a leitura oralizada que amplie o espectro de presos envolvidos na literatura com a possibilidade de remição de sua pena.
A Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ablcarcere.com.br) já doou para a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, mais de 400 livros porque entende a importância da literatura como ferramenta de libertação da mente dos reclusos e publicou o livro “Corpo preso, Mente Livre: versos aso verbos de um detento” com poesias de 17 poetas presos. Os vinte acadêmicos já empossados de todo Brasil registraram em livros suas experiências de cárcere e sua opção pela liberdade, afastando-se das práticas criminosas.
A remição pela leitura, que ganhou um novo impulso com a Resolução CNJ 391/2021, hoje é uma atividade central para a ressignificação da capacidade de inclusão das pessoas. Que cada palavra escrita e lida represente um grito de liberdade, um símbolo de resistência e um sopro de esperança, mas ainda encontra muita resistência do Sistema encarcerador e precisão ser quebradas as correntes da ignorância que mantém os egressos e internos longe das atividades escolares e da leitura para que permaneçam no estado de opressão e violência contra a dignidade da pessoa humana.
Medidas como o exemplo do Professor Lucchesi e o esforço do CNJ são importantes para estimular a busca do conhecimento. Com a possibilidade de 4 dias de redução da pena por cada livro lido, isso representa aproximadamente 13% da pena anual do preso.
Uma iniciativa como essa poderia economizar bilhões de reais e redirecionar esses recursos para investimentos, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
Segundo dados do Executivo Federal de junho de 2023, 31,5% das pessoas privadas de liberdade têm acesso à remição pela leitura – em 2015, eram apenas 0,6%.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aposentado compulsoriamente por conceder benefício a preso em risco de vida, que uma vez preso faleceu nas grades da crueldade estatal; Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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