Dia da Cidadania das Crianças – por Siro Darlan

O ECA acaba de passar por significativas alterações com a promulgação da Lei nº 14.692, em vigor desde quarta-feira, 3 de outubro de 2023. A Lei autoriza o doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) indicar o projeto que será...