Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.
Exmª. Desembargadora Presidente,
Pelo presente tenho a honra de dirigir-me a V. Exª, para solicitar a adoção das necessárias providências acerca da ilegítima vacância de cargos de Servidores efetivos existentes junto à estrutura deste E. TJRJ, em descompasso ao indevido exercício de funções privativas de Servidores concursados por estagiários, assim como o desempenho de funções inerentes aos cargos de Analistas por Técnicos, desvalorizada a capacitação técnica das demandas dos trabalhos privativos dos Analistas, com ou sem especialidade.
Com efeito, amparado no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 10 em especial seu 3º parágrafo, 11 e 12 da Lei nº 12527/2011- Lei Geral de Acesso as Informações Públicas, em 13/05/2013 solicitei informações à essa E. Presidência através do ofício nº 36/2013, que originou o Processo Administrativo nº 2013-0085516, acerca das vacâncias ocorridas no Quadro de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1ª e 2ª Instâncias Judiciais – toda área judiciária e toda área administrativa), ou seja, o total de cargos efetivos vagos para servidor, discriminadamente, da seguinte forma: a) Analistas com Especialidade – as especialidades e os quantitativos de cargos vagos por especialidade, e a qual NUR os referidos cargos pertencem ou estão vinculados. b) Analistas Judiciários sem Especialidade – os quantitativos de cargos vagos, e a qual NUR os mesmo pertencem ou estão vinculados. c) Técnicos de Atividades Judiciária – os quantitativos de cargos vagos, e a qual NUR os mesmo pertencem ou estão vinculados. Também foram solicitadas informações acerca das funções exercidas por: técnico júnior, técnico sênior, analista administrativo pleno, analista administrativo júnior, conferente de material, assistente de pesquisa, auxiliar administrativo, classificador, encarregado de distribuição, auxiliar de arquivo, conferente de documentos, auxiliar de documentação, assistente administrativo sênior, todos do Anexo VI – Empregados de Empresas Contratadas em Exercícios nos órgãos do TJ/RJ; Sobre as funções exercidas por: supervisor, supervisor geral, meio oficial, artífice de obras, encarregado, auxiliar técnico, todos do Anexo VI – Empregados de Empresas Contratadas em Exercícios nos órgãos do TJ/RJ. E ainda, perquirida a listagem de estagiários que atuam neste Colendo Tribunal 1ª e 2ª instância judiciais – toda área judiciária e administrativa distribuídos por NUR e suas funções.
A resposta foi veiculada no ofício PRES nº 443/2013, em que se afirmou a dificuldade na prestação da integralidade das informações solicitadas à míngua da necessária regulamentação no âmbito do Poder Judiciário local. Prosseguindo, na afirmação de as informações relativas ao pessoal efetivo, cargos e pessoal de empresas contratadas já se encontram em documento disponibilizado no Portal do Tribunal através do ícone Transparência Institucional, razão pela qual deferida a disponibilização das informações solicitadas constantes do Portal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, anexos IV, V e VI, e ainda que as informações acerca de pessoal contratado e a listagem de estagiários não foi contemplada pela Resolução 102 CNJ. Por fim, foi esclarecido que o Serviço de Informação se vincula à Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, remetendo o ora Signatário a buscar as informações pretendidas junto àquela Unidade Organizacional.
Dessa forma, reputando insuficientes as informações apresentadas, este subscritor reiterou o pleito através do Ofício 47/2013 datado de julho de 2013, atuando em consonância ao chamamento feito por V. Excelência de “participação efetiva de todos os desembargadores, juízes e servidores, com os quais conto para a concretização dessa proposta, solicitando críticas e sugestões para o seu aprimoramento.”, o qual, até a presente data, não houve resposta.
Em paralelo, encaminhei o ofício de nº 48/2013 à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com vistas à obtenção das informações pretendidas.
Todavia, recentemente veio ao conhecimento deste subscritor, fatos novos, consubstanciados na documentação ora anexada, no sentido de que além de terem ocorrido várias desistências de candidatos a cargos deste Tribunal, aumentando em grau exponencial a carência de servidores, levando, inclusive a desvios de função, e mais grave ainda, de que estagiários estariam executando tarefas privativas de servidores concursados, acarretando, sérios prejuízos, concernentes a perda de qualidade e de celeridade na prestação jurisdicional, sem falar no flagrante desatendimento às normas legais.
Sendo assim, para viabilizar a administração participativa e democrática, torna-se imprescindível que se adotem providencias, no sentido de apurar e sanar esse desvio de função, justificando-se o pleito diante da notória carência de serventuários sendo certo que o avanço e o excelente desempenho alcançado por este Tribunal é resultado dos esforços de todos os servidores e Magistrados, que não esmorecem diante de dificuldades de ordem estrutural, orçamentária, ao revés, se empenham para superar os obstáculos.
Contudo, é sabido que a escassez de recursos materiais e humanos tem impactado diretamente a prestação jurisdicional, sobretudo em primeira instância, observando-se que a mera realização de concurso público, sem a convocação dos aprovados, configura medida insuficiente dado que existem cerca de 2.300 cargos vagos no quadro de pessoal.
Portanto, para fins de manutenção da qualidade dos trabalhos realizados nesta Justiça, que em escala crescente tem sobrecarregado os serventuários frente à escassez de recursos humanos, torna-se necessária a regularização das convocações, inclusive para sanar desvios vez que Técnicos tem exercido funções privativas de Analistas, assim como estagiários desempenhado atribuições de servidores concursados, sejam Analistas ou Técnicos, com capacitação e qualificação técnica para atenderem as demandas dos trabalhos privativos dos Analistas, com ou sem especialidade.
Saliente-se que tal parcimônia em solucionar a questão compromete o diuturno exercício da judicatura e o alcance da paz social na medida em que não se alcança a excelência na prestação do serviço público, ademais malfere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e principalmente publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal, além de princípio básico, tal como o direito à prestação jurisdicional de qualidade.
Os Tribunais devem ser os primeiros a buscar e garantir a regularidade de sua atuação, com vistas à obtenção no Poder Judiciário de padrão de qualidade exponencial para desenvolvimento e alcance da Justiça Social.
Por todo exposto, solicita a V.Exa., a adoção de providencias que o caso requer, aproveitando a oportunidade para renovar os votos da mais alta estima e consideração.
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Desembargador
Exmº Srª.
Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano
Acerca desse concurso indecente, tudo foi dito pelos caros colegas e pelo Desembargador Siro Darlan . Por isso não serei repetitiva. Porém o meu agradecimento será eterno!!!!!
Obrigada !
Bravíssimo! Fundamental o engajamento na nossa causa!
Muitíssimo obrigada, mais uma vez, Exa.
É reconfortante saber que ainda há, entre os detentores do poder, nobres e honrados personagens como o senhor.
Sou grata na qualidade de servidora e de candidata aprovada.
Que Deus o abençoe abundantemente.
Obrigada por defender a moralidade no TJ!!!
Esse é o verdadeiro senso de justiça que deve perpetrar em todos os juízes, desembargadores e cidadãos! O que é certo deve ser feito e cumprido. Se a constituição diz que servidor público tem que ser concursado, então que acabem com os terceirizados que exercem funções públicas. Acabem com o desvio de função. Acabem com o reajuste salarial abaixo da inflação. Acabem com essas irrisórias convocações e que o TJ/RJ passe a se tornar um órgão sério assim como a Justiça Federal que repõe de imediato as vagas geradas por aposentadorias e exonerações. Obrigada, Desembargador Siro. Por defender a nossa causa e por ter sempre esse senso de justiça!
Estimado Dr.Siro,
Já o admirava desde sua hercúlea missão à frente da 1ª Vara de Infância, acabando com a carnificina que eram os bailes funks cariocas ao final da década de 90.
Hoje, ao ler esse artigo, renovo meus votos de admiração.
Muito obrigado, Dr. Siro!
Deus lhe abençoe!
Sem palavras, Dr. Siro. Somente meu enorme agradecimento e minhas preces a Deus pelo senhor e sua família. Muito obrigado. Sou serventuário do TJRJ há 10 anos, como Técnico, e aguardo convocação para Analista (9º colocado) e OJA (14º colocado), ambos na 10ª Região. Em todos os concursos anteriores eu seria convocado com folga. Mas nesse, estava perdendo as esperanças, até ver o senhor intercedendo por nós. Por favor, doutor, continue a nos ajudar, pois o senhor é nossa última esperança. E, como serventuário, que ama a Casa, espero muito um dia lhe cumprimentar pessoalmente na Presidência do nosso querido Tribunal. Que Deus o abençoe e à sua família! Obrigado!!!
Dr. Siro,
Há duas pessoas, nesse momento, para as quais eu gostaria de dizer algumas coisas. Uma delas, com certeza, é Vossa Excelência. Nesse sentido, fica o meu agradecimento por tudo que tens feito por nós “pobres concursados” e pela sociedade.
A outra pessoa seria perda de tempo, pois apesar de tudo que já fora demonstrado por meio de documentos, ELA diria:- não há orçamento.
Obrigado mais uma vez Desembargador Siro Darlan, por lutar não apenas por nós, que nos empenhamos, estudamos e muitas vezes nos sacrificamos para fazer e ser aprovado num concurso, que apesar do edital prever um número ao qual sabemos serem muito maior para todos os cargos, não efetuar as devidas convocações, mas por lutar também pela moralidade e pela justiça.
Muito obrigada Excelência…que Deus o ilumine sempre.
Toda a população do RJ agradece sua postura Desembargador! Mostra seu comprometimento com a VERDADE e com as reais carências do Tribunal. Há pelo menos CENTENAS de cargos de Analista vagos, e o Tribunal simplesmente está ignorando isso. Qual o intuito do PIA então? Só esvaziar o TJ? Cada cargo de um serventuário com anos de Tribunal, libera orçamento para pelo menos (no mínimo) duas convocações por vacância. O que pretendem fazer com esses recursos?? Obrigada!!
Prezado Desembargador Siro Darlan,
Para não ser repetitiva, limito-me a agradecer por continuar a lutar por nós. Obrigada por não desistir e obrigada por renovar as minhas esperanças no ser humano. Que Deus te abençoe!
Muito obrigada, mais uma vez, Dr. Siro!! Que Deus muito o abençoe para que o senhor continue fazendo a diferença neste E. Tribunal.
Obrigada, Desembargador!
Sou Técnica do TJ e desde que entrei (apenas formada em magistério) fui recebida com um armário cheio de inventários para processar, certificar, expedir, digitar, publicar…
Sei que amo o meu trabalho, mas a sobrecarga está evidente agora. Há muitos estagiários e poucos serventuários. Precisa haver, com urgência, novas convocações. Eu sou uma das que aguardam ser convocadas para Analista sem especialidade. Depois de anos “fazendo o papel de “, acho que mereço ser de fato uma Analista!
Obrigada Desembargador pela ajuda. Estudamos, batalhamos, passamos nesse árduo concurso e esperamos que justiça seja feita!
Exmo Desembargador Siro Darlan,
Muito obrigada, mais um vez, pela sua atenção e solidariedade, não só com os aprovados, que só querem trabalhar, mas também com os jurisdicionados.
A carência de servidores é notória, são milhares de cargos vagos, o que acarreta a sobrecarga de trabalho dos servidores e a diminuição da qualidade da prestação jurisdicional.
E obrigada, em especial, pelo trato na questão dos estagiários. São milhares que não recebem a devida supervisão, por óbvio, pela carência de servidores, e praticam atos privativos de serventuários.
Meus votos de respeito e consideração,
Maria Elisa.
Desembargador obrigada pelo apoio.
Muito Obrigada, Desembargador!
Já faz 1 ano e 4 meses que dezenas de aprovados estão angustiados, esperando pela convocação. E se nós esperamos, advogados e sociedade também aguardam muito mais tempo que o necessário para a juntada de petições e por todo o tramite que envolve o trabalho dos servidores.
Muito obrigada por lutar por essa causa. Com certeza esse ofício reacende um pouco nossa fé.
Obrigada pelo apoio a nossa causa, Desembargador. Na verdade não só nossa, mas da sociedade também, que merece um Judiciário eficiente.
Muito obrigada, desmbargador! Tantos servidores sobrecarregados e nós , os concursados, que nos preparamos tanto para preencher essas vagas somos preteridos por estagiários e terceirizados.
Obrigada por se preocupar e participar de forma tão ativa e transparente, pois esta situação afeta toda a sociedade. Todos estamos sofrendo com a deficiência do quadro de pessoal do Tribunal, já que esta é qualitativa e quantitativa.
Muito obrigada.
Obrigada por se preocupar e participar de forma tão ativa e transparente pela nossa causa.
Obrigada.
Obrigada pelas palavras sábias e necessárias ao povo que acredita e ou acreditou no TI um dia.
Obrigado por se preocupar com a qualidade da prestação jurisdicional do TJRJ
É muito importante que o TJ fluminense faça as devidas convocações para o melhorar a qualidade do serviço público jurisdicional. Investir nos servidores é essencial.
Obrigada pela ajuda!!! Valeu mesmo!!!
Muito obrigada por tudo que tem feito pela nossa causa.
Obrigada. Muito obrigada, Desembargador Siro Darlan. Contamos com toda a ajuda possível em relação a nossa causa.
Temos que lutar, para melhor o judiciário, sou advogada militante e como todo advogado sei da grande necessidade que há em se fazer convocações, não só pra técnicos, mas para analistas e oficiais de justiça também, a necessidade é muito grande, quando precisamos de um oficial de justiça nos advogados já sabemos: “Vai demorar”… O atendimento deficiente nos cartórios, as filas no balcão, isso prejudica o nosso trabalho e prejudica a justiça, o interesse não é só de quem foi aprovado no concurso, mas da sociedade como um todo, precisamos de uma justiça eficiente em todos os sentidos. Muito bela atitude do Ilustre Desembargador precisamos de mais Juízes e desembargadores assim, preocupados com o judiciário!!! Parabéns pela iniciativa!
Não ha palavras para agradecer!!!Obrigada
Obrigada por lutar, por todos que estão nesta luta crucial, na espera de convocações.tenho sentido na pele com minha filha que parou a vida em prol da espera de ser convocada.Que lembrem de Nova Friburgo e região do 9 Nur, esquecida e muito carente na luta para se reerguer após a catastrofe.Obrigada por sua ajuda.Deus o abençoe!!!!!!!!!!!!
Muito obrigada por tudo!
Obrigada pelo apoio!
Exa. ,
Obrigada pelo empenho com que tem defendido a nossa causa.
Deus continue abençoando a sua vida!
Obrigada por ter abraçado a nossa causa! Uma chama de esperança volta aos nossos corações!! Muito obrigada!!!
Muito obrigada Excelência por esse apoio a nós, novos concursados.
Muito obrigada Excelência. A
sua ajuda é essencial para a convocação dos novos concursados.
Obrigada pela atuação Desembargador!
Se mais magistrados demonstrassem o senso cívico de V. Exa. com certeza o caminho do Judiciário estaria melhor pavimentado.
Obrigado
Muito obrigada pelas palavras!!!!
Muito obrigada por nos ajudar, o senhor não imagina o quanto estamos sofrendo, a vida de muitos está girando em torno do TJ, sofrimento, ansiedade, alegria, tristeza, que varia de acordo com as postagens no facebook.
Que Deus o ilumine e que continue brigando por nós!
Obrigada!!!
Obrigada e parabéns pelo texto. Sou uma das classificadas para analista do TJ. Empenhei muitas horas de estudo e dedicação. Tirei uma boa nota e uma boa classificação como muitos outros colegas para hoje termos que assistir tudo o que estamos assistindo no Tribunal de justiça. A escassez de servidor é mais do que clara, muitos aprovados são super qualificados para os cargos, mas estamos diante de uma política triste que não afeta somente a nós, aprovados, mas toda uma sociedade. Triste saber que todos aqueles princípios administrativos que tanto estudamos para nos prepararmos para o concurso ficaram somente nos livros e na Constituição Federal.. Parabéns Desembargador Siro Darlan, e mais uma vez obrigada!
Exmo Desembargador, agradeço muito sua ajuda e empenho na nossa causa! espero que surta efeitos o mais rápido possível!! se possível continue nos ajudando, precisamos muiitoo! Obrigadaa
Obrigada pelo apoio a nossa causa (convocações para os aprovados)!!
A carência existe, não só para um cargo específico… O serviço está acumulado e muitas vezes sendo prestado por pessoal sem competência para tal (como estagiários).
Não sou formada em direito, mas me preparei como se fosse para conseguir está aprovação para Técnico Judiciário. E após o esforço de cada candidato para a obtenção de uma vaga neste Tribunal, está sendo uma falta de respeito o modo como estamos sendo tratados. Parece que estamos pedindo uma coisa que não temos direito…
Espero que mais vozes como a sua, nos ajudem a conseguir o que nós temos direito.
Muito obrigada,
Sandra Camargo
Muito obrigado pelo apoio, Exmo. Desembargador! A situação caótica em que o TJ do Rio se encontra afeta toda a sociedade, não apenas os aprovados que desejam e merecem ser convocados para trabalhar… O Brasil precisa de mais autoridades iguais a Vossa Excelência!!!
Muito obrigado pelo empenho. Obrigado por me fazer acreditar que ainda há pessoas lutando contra as injustiças e, por um país menos desigual. Não esquecerei jamais. DEUS É JUSTIÇA.
Desembargador, muito obrigada pela atenção que o senhor está dando ao nosso caso!