RECORD “ARREGA”, BAND VIRA “MAIS VOCÊ” E GLOBO, COMO SEMPRE, SE ENCARREGA DO DISCURSO OFICIAL
Ao contrário do informado por este blog por último, prevaleceu na Record o obscurantismo: a entrevista com as críticas do Defensor José Augusto Garcia ao TJRJ não foi exibida. Em seu lugar, pelo menos, a emissora exibiu uma reportagem, de cerca de 2 minutos, tocando superficialmente nos ofícios mandados por Patrícia à Presidência do Tribunal, pedindo proteção, e abrindo espaço para que o ex-chefe da casa e atual comandante do TRE se justificasse (como se isso fosse possível).
Compreende-se a atitude da emissora: afinal, havia uma eletrizante pauta com muito mais apelo público, em que seria mostrada a atuação da polícia e da prefeitura paulistas na casa de uma senhora que mantėm trancados consigo cerca de 50 gatos. Ia me esquecendo! Como contraponto aos maus-tratos e riscos derivados daquela felina situação, também foi mostrada a vida de um cachorrinho que foi encontrado à beira de uma estrada, quase morto. Salvo por um funcionário público, foi adotado por um veterinário e passa bem. Para esse tema foram alocados pelo menos 10 minutos do noticiário. Posso dizer que minha vida se transformou ao assistir aquilo.
O Jornal da Band fez sua parte, com uma cobertura de 5 minutos dedicada aos “pets” de madame e suas regalias, descrevendo os mimos de cães e gatos – festas de aniversário, banhos de ofurô, massagens, etc. – que levam donos a gastar de 5 a 10 mil reais. Tudo como se fosse a coisa mais natural do mundo esse tipo de procedimento num país em que a maioria das pessoas precisa trabalhar um ano para levantar uma grana dessas (sem chance de guardar na poupança sequer parte).
Nada contra animais: aqui em casa, além de mim, há um cachorro e uma ratinha. Mas, a escala de valores da Rede Record e da Bandeirantes revela bem a razão de vivermos num país tão alienado. Quando o mundo inteiro pega literalmente fogo, Brasília se atola no pântano da corrupção e o Rio leva 21 tiros na cara, é de cair o queixo que a imprensa “livre” consiga achar espaço para gastar com matérias que serviriam como uma luva no programa da Ana Maria Braga, ao passo que o desmoronamento do Judiciário vai minguando do noticiário paulatinamente.
Magnífica, contudo, foi a versão televisiva do Diário Oficial, digo, do Jornal Nacional, a respeito dos ofícios de Patrícia. Isso depois de O Dia já tê-los mostrado décadas antes.
Na reportagem, a emissora finalmente “revela” a existência dos ofícios remetidos por Patrícia à Presidência do TJRJ desde 2007 (os tais que nunca teriam sido encaminhados), apelando por ajuda em razão de ameaças que sofria. Os textos são esmiuçados como o faria um advogado de réu que analisa um processo em busca de falhas que possam evitar a chegada ao mérito (terá sido mesmo um jornalista quem escreveu essa matéria…?). Os papéis são recortados e é servida a nova versão (a 15a.?) que desqualifica a juíza: o problema, agora, é que ela “só” teria informado que estava sendo alvo das ameaças e não formulara pedido expresso de escolta (a “inicial” era inepta?). Além do mais, destaca o DO/JN, o departamento “encarregado” de proteger os magistrados procedeu com investigação (claro! Era fundamental apurar a verdade previamente! Onde já se viu!? Um juiz criminal de uma das regiões mais barra-pesadas do Estado ter sua palavra prontamente aceita e receber, por pura precaução, segurança imediata!). Interroga um por um os nomeados pela potencial vítima como sendo os autores da ameaça. Estes, ao depor, surpreendentemente, negam qualquer intenção criminosa. Resultado: não se vê motivo para que seja adotada medida alguma de proteção “extraordinária” para a defesa da servidora (a insegurança ordinária a que Patrícia se sujeitava era suficiente). O papelório atravessa a gestão de um presidente e avança pela de outro. Uma juíza auxiliar aprecia o assunto e numa canetada, expressamente mencionando orientação recebida do novo chefe, enterra o pedido de socorro, ao mesmo tempo em que cava o primeiro palmo da sepultura de Patrícia. Um segundo pleito é mostrado pelo canal, desta vez como dirigido diretamente àquele então novo Presidente, e da mesma forma é tratado: por ele e pela Globo.
Aparece a seguir o agora ex-presidente, que mostra o rosto e abre a boca para a opinião pública pela primeira vez, passados mais de 10 dias do silêncio a que condenaram Patrícia e em que voluntariamente se manteve quem na tela agora repete a nauseabunda cantilena: não havia pedido formal de escolta.
Tem toda razão S. Exa.! Patrícia escrevia os ofícios e falava de seus receios a todos a quem podia dentro e fora do Judiciário. Mas, quem em algum momento poderia entender que isso significasse que ela buscava amparo efetivo, se ela não dizia as palavras mágicas? Aliás, quais seriam mesmo? Se você é juiz, é bom aprendê-las logo. Sua existência pode depender disso! E quem teria a petulância de entender que um “Poder” deve tomar a iniciativa de sempre zelar pela autoridade e pela vida dos que atuam em seu nome? Afinal, há tanto por construir…
Duro não é apenas ver uma amizade de 30 anos interrompida por 21 tiros. Não é somente perceber o comportamento bovino da sociedade em geral e dos magistrados em específico. Não é simplesmente assistir cachorrinhos tomando banhos quentes com pétalas de rosas ou jornalista tapando o nariz para evitar o cheiro de xixi de gato; enquanto a verdadeira podridão é mandada para o lixo das editorias globais e universais. É ter a certeza de que nada, absolutamente nada, mudará depois desse tsunami institucional que representa a morte de Patrícia, gostem ou não de admiti-lo: nem no TJRJ (hoje uma versão institucional de Dorian Gray), nem no sistema legal, nem no Brasil e muito menos em nossa atitude como povo que perdeu a capacidade de se indignar.
Seguiremos todos mortos, enquanto a memória da juíza-mártir estará presente, a assombrar seus pares de maneira ímpar. Com a instituição que a desamparou e agora a escorraça vendo-a ressuscitar a cada corpo togado que for para a vala de hoje em diante. Serão esses novos cadáveres e o medo de virar o próximo alvo, de que se tornaram reféns os juízes, que jamais permitirão que se esqueça Patrícia Acioli.
Arlindo Daibert
Escritório Daibert de Advocacia
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Tel./Fax: 55 21 3147-7800
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Publiquei este post no meu blog e fiz uma menção ao excelente texto do ilustre desembargador Siro Darlan: Caros amigos, na semana retrasada, como foi amplamente veiculado, ocorreu o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, Rio de Janeiro, tive a chance de conhecê-la pessoalmente e fiz meu primeiro Tribunal do Juri com ela, tendo como ex-adverso o Dr. Matheus, atuante promotor público. A ilustre magistrada era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo – RJ. Está vara era responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida que são de competência do Tribunal do Juri. A magistrada dentre outros, combatia os crimes ligados as mílicias e máfias que existem em São Gonçalo, estas associações tem em sua composição a presença de muitos policiais civis e militares, além de bombeiros e outros agentes públicos da segurança. Condená-los passou a ser a sentença de morte da magistrada. Mas o pior é saber que os seus pares, que agora se mostram indignados nada, ou muito pouco, fizeram para tentar evitar a tragédia anunciada. É triste ver que agora existe um jogo de empurra passa a fazer parte da questão, pois ninguém quer assumir que houve uma falha na segurança da juíza.
Não sei se sabem, mas um ex-presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que hoje está presidindo um outro tribunal, tem uma verdadeira legião de batedores e seguranças, compostas ppor muitos carros, motos e policiais. O ilustre magistrado chega ao ponto de fechar ruas, avenidas, rodovias e até mesmo a Ponte Rio-Niterói, para passar. Além disso, possui segurança de agentes públicos 24 horas em sua residência. Não me recordo de ter ouvido falar em nenhuma ameaça a este magistrado. Ou seria majestade? Não me lembro também de ter visto nenhum veículo de comunicação fazer qualquer menção a este fato, até porque o pricipal veículo de comunicação do país é assistido pelo escritório da família do ilustre magistrado.
A única voz que tratou com a veemência necessária o grave fato foi a do ilustre desembargador Siro Darlan, que, em um texto brilhante ( http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2011/08/15/do-insulto-a-injuria/ ), faz a seguinte afirmação: “Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância”. Perfeito! considerando as palavras do atual e do ex-presidente do TJRJ, nada é mais explicativo: por, supostamente, não ter requerido a escolta esta não foi dada, então foi suicídio. Mas todos sabiam do risco que a magistrada corria, aliás, quase todos, pois os responsáveis maiores pelo tribunal não sabiam.
Mas, embora não pareça, tudo pode ser pior, até a explicação pela falta da segurança, pois a família afirma e documentos comprovam que a magistrada enviou vários comunicados de ameaças pedindo providências quanto aos fatos. Ora se isso não é um pedido de segurança, o que seria então? Acho que o grande problema é que o legalismo, virou uma prática nos nossos tribunais, contudo, só é utilizado quando tende a ser favorável a uns poucos. A melhor interpretação é favorável às “melhores” pessoas. Além de tudo, cabe ressaltar que a postura do próprio governador do estado, que disse que poria todo o efetivo policial necessário para cuidar das investigações e que ele mesmo iria se empenhar em buscar a solução do crime, mas em nenhum momento disse que iria apurar o porque da magistrada não contar com escolta policial. Será que existem mais coisas entre o Executivo e o Judiciário do que pode supor a nossa vã filosofia? Acredito que sim e que são coisas podres, muito podres.
Espero que tudo seja realmente apurado, tudo mesmo, inclusive a responsabilidade dos mandatários do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro, que foram omissos, negligentes, incompetentes dentre outros adjetivos. Mas o pior é que as medidas, muitas vezes paliativas, vão se mostrar eficazes até que um novo fato aconteça, pois mexer no cerne da questão é mais complicado e requer uma mudança muito mais brusca, mudança esta que não agrada a muita gente, ou melhor, não agrada a poucos que “se julgam” muito.
Não sei como ainda me surpreendo com este tipo de atitude dos veículos de comunicação, na verdade, acho que o dia que isto não me causar indignação eu deixei de viver. Quando vejo este tipo de coisa me lembro do ensinamento do ilustre escritor Eduardo Galeano, que diz que é a utopia que o mantem caminhando, que é para isso que ela serve. Causa perplexidade a relação promíscua que existe entre os grandes veículos de comunicação e parte do poder judiciário (vide os Luiz Zveiter e Gilmar Mendes da vida). Inclusive o escritório de advocacia da família da “sua majestade” ex-presidente do TJRJ tem como um dos pricipais clientes a… Rede Globo, ora o que esperar dessa relação, no mínimo um jogo de interesses.
Parabéns ao Dr.Arthur, foi uma das mensagens mais bonitas que li até hoje, senão me engano a mais bonita.
Parabéns também ao Des. Siro pela iniciativa de colocá-la em seu blog.
Cristina – AMAERJ